Justiça

Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público em ação civil pública cautelar, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes determinou ontem (22/10) o afastamento do cargo do prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves. A medida judicial abrange ainda os secretários Reis Heleno de Rezende (de Educação), Lazídio Inácio de Assunção (de Controle Interno), os servidores Barnabé …

O promotor de Justiça Rafael Machado de Oliveira propôs ação civil por responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha; a presidente da Comissão de Licitação do município, Maria Inês da Silva; e os advogados Rubens Fernando Mendes de Campos e Wender Aparecido Chaves Osório. Os quatro participaram de fraude na licitação para …

Promotores de Caldas Novas, Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Morrinhos, Joviânia, Itumbiara, Morrinhos, Panamá e Pontalina. A sede das Promotorias de Justiça de Itumbiara recebeu ontem (31/8) o terceiro encontro regional do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a elaboração participativa do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2016/2017. O evento reuniu 17 promotores de Justiça da Região …

O promotor Alencar José Vital recomendou à prefeita de São Miguel do Araguaia, Adailza Alves de Souza Crepaldi, a exoneração de seu marido, Luiz Carlos Crepaldi, do cargo de secretário de Ação Social. A recomendação abrange ainda os demais funcionários que tenham ligação de parentesco com os administradores municipais. A nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou …

Antes mesmo da abertura do Fórum de Corumbaíba, por volta das 7h30, dezenas de pessoas já aguardavam a chegada da equipe do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), composta de quatro juízes, um perito médico e dez servidores do Poder Judiciário. Estiveram agendados 41 processos para realização de audiências, que aconteceram até as 18 horas …

Publicada hoje (25), a decisão que revoga liminar do Dr. Thiago Luiz de Deus Costa Bentes, Juiz da Comarca de Caldas Novas, em relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o prefeito Evandro Magal e o ex – secretário de Saúde do município, Luciano Guimarães Filho. Em caráter liminar, o magistrado aceitou inicialmente, a solicitação proposta pelo …

Deputado estadual, Marquinho Palmerston (PSDB) e o empresário, Waldo Palmerston Xavier, presidente do Grupo Privé, receberam nesta tarde, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor da entidade, Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que solicitaram apoio para a realização do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado nos dias 29 a 31 de Outubro de 2015, na região das Águas Quentes.  Como tema central “o Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia”, o …

Com mais de R$ 100 milhões em benefícios financeiros concedidos durante os três anos de atuação, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu ontem (24), mais um esforço concentrado para julgar 81 processos na comarca de Caldas Novas, cidade de destaque no turismo nacional. Cinco magistrados e cerca de 14 servidores do …

Tratando-se de ação em que figuram como réus, além dos contratantes, terceiros estranhos ao contrato, não se aplica a cláusula de eleição de foro, que vincula apenas as partes do negócio jurídico. Portanto, a competência é do foro onde está sediada a pessoa jurídica. Com esse entendimento unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acompanhando …

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, representou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) no lançamento estadual da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira (24/8). A ação nacional busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com …