Justiça

A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP-GO) informa que as inscrições destinadas ao cadastro de Prestadores de Serviço Voluntário para os órgãos de execução e/ou administração devem ser feitas até o dia 13 de agosto de 2015. O serviço voluntário prestado ao Ministério Público de Goiás é uma atividade não remunerada, a ser desempenhada por pessoa física maior …

Com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás realiza nos dias 3 a 7 de agosto, semana que antecede o Dia dos Pais, a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, em todas as comarcas do Estado de Goiás. A ação será conjunta para que possam ser feitos …

Os processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante a segunda edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre a segunda (3) e sexta-feira (7). Os trabalhos no Estado serão abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, às 9 horas, no Salão Nobre …

A juíza Zilmene Gomide da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, determinou nesta sexta-feira (31) que 99 dos 341 postos de combustíveis de Goiânia retornem os preços do etanol e da gasolina ao mesmo valor que era praticado antes do reajuste. Além disso, fica proibido o alinhamento de preços. Segundo a decisão, em caso de descumprimento, os …

Três secretários, 3 vereadores e um ex-secretário também são réus na ação. Segundo MP, eles abasteciam veículos particulares às custas da prefeitura. A Justiça determinou o bloqueio de parte dos bens do prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves (PP), além de três vereadores, três secretários municipais e de um ex-secretário. Eles são suspeitos de enviar a conta do abastecimento …

A recomendação tem por objetivo evitar que os habitantes do município sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para cobrança de pedágio na BR-040 em Cristalina, interior de Goiás. A recomendação, expedida nesta terça-feira, 28 de julho, tem por objetivo …

Pagamento para os funcionários da Cidade de Goiás deve ser liberado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho. A Justiça de Goiás determinou na segunda-feira (27), que a prefeita da cidade, Selma Bastos, efetue o pagamento dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, fixando esta data como limite para liberação …

O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da área de defesa do consumidor, instaurou hoje (27/7) inquérito civil público para apurar a legalidade do recente aumento dos preços dos combustíveis em Goiânia. Como providências, ele requisitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a instauração de procedimento administrativo para apurar o aumento e também ao Procon estadual, para que realize diligências …

Na cerimônia de instalação do Ministério Público Estadual (MP-GO) na cidade de Goiás, na tarde deste sábado, dia 25, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, parabenizou o governador Marconi Perillo pelos esforços em garantir a defesa dos cidadãos goianos com respeito ao Ministério Público, em cumprir os acordos feitos com o órgão e em ampliar a Defensoria Pública do Estado. …

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de São Domingos, Gervásio Gonçalves da Silva, pelo prime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal Brasileiro. Conforme narram os autores da denúncia, os promotores Douglas Chegury e Paulo Brondi, o Ministério da Previdência identificou que o então prefeito, entre 2002 e 2003, promoveu descontos da remuneração dos …