Justiça

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos. O partido do presidente apresentou na …

A juíza goiana Aline Vieira Tomás resolveu “traduzir” as sentenças de forma didática para facilitar o entendimento dos documentos, em Anápolis, Goiás. Em alguns casos, a magistrada, da 2ª Vara de Família, simplificou uma decisão de divórcio com ilustrações, tópicos e até uma linha do tempo que explica o processo. O projeto “Simplificar”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), …

O juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas, concedeu mandado de segurança individual com pedido liminar, para que uma candidata do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde – edital 001/2016 – devidamente aprovada pelo certame, fosse empossada no cargo de ‘enfermeiro plantonista’, após não ter sido convocada por meio que ‘assegurasse sua …

  A informação foi confirmada à Agência Press por alguns ex-assessores e testemunhas envolvidas no processo.  Apesar do caso ainda ser mantido em sigilo pelo Ministério Público, a reportagem apurou que o vereador em questão trata se de Rafael Moraes, do PTB. De acordo com informações, o parlamentar teria sido denunciado pela prática de ‘rachadinha’, que consiste no crime de …

A Comissão de Direito Previdenciário, com o apoio da Diretoria da Subseção de Caldas Novas, solicitou a Seccional da OAB/GO que reinvidique da Superintendência do INSS a intervenção na agência do INSS local. A população em geral e a advocacia vem sofrendo com a precariedade e dos serviços, descaso no atendimento e atraso na análise de processos administrativos. Siga nosso …

 A Justiça Federal bloqueou R$ 22 milhões em bens que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, são do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), de seu ex-auxiliar Jayme Rincón e de outras três pessoas. Conforme o órgão, alguns imóveis estavam em nome de terceiros com o objetivo de “blindar” o patrimônio dos envolvidos em eventual ação judicial. Perillo e Rincón …

 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [TJGO] desembargador Gilberto Marques Filho, juntamente com a diretora do Foro, juíza Débora Letícia Dias Veríssimo E o prefeito José Alves Vieira [PP] inauguraram nesta segunda-feira [28] a reconstrução do fórum da comarca de Goiatuba. O prédio, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 65, no Setor Bela Vista, …

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retomou neste sábado [26] as buscas por sobreviventes da tragédia causada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nove pessoas morreram e entre 300 e 350 estão desaparecidas. O governo do estado decretou lutou de 3 dias. Até agora pela manhã, 189 pessoas haviam …

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes condenou os ex-vereadores de Caldas Novas, André Rocha Teles, então presidente da Câmara Municipal, e Antônio Celso Dedemo Prado, conhecido como Celso Guaíra, por atos de improbidade administrativa praticados em 2010. Consta na ação pública que André Rocha pagou a Antônio Celso para que …

A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, por irregularidades na doação de imóveis públicos. Conforme sustentado na ação, o então prefeito apresentou as Leis Municipais nº 632/2009, 684/2011, 696/2011 e 762/2015, as quais, juntas, autorizaram a doação de 33 imóveis pertencentes ao município, tendo-se confirmado que …