Justiça

A Justiça bloqueou os bens da empresa Qualitá Peças para Tratores Ltda e de seu representante, João Batista de Oliveira, como resultado de um processo por formação de cartel no processo de licitação para prestação de serviço de manutenção de máquinas no município de Rio Quente. No total, cerca de R$ 315.172,00 foram indisponibilizados. Em decisão unânime, os componentes da …

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs está pedindo na Justiça que o Estado de Goiás seja obrigado a anular os dois editais de concurso publicados em setembro deste ano, cujo objetivo é a seleção para os cargos de soldado de 3ª classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Em caráter de urgência, é requerida a suspensão da …

A Subseção de Caldas Novas da OAB/GO realizou um levantamento, para avaliar o Poder Judiciário Estadual na cidade de Caldas Novas. A pesquisa foi realizada durante os meses de outubro e novembro. Nesse período os advogados demonstraram sua percepção sobre o Poder Judiciário local, respondendo ao questionário contendo 13 [treze] perguntas, sobre o atendimento das escrivanias, estrutura e a tramitação …

 A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata e urgente do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (16).  A magistrada acatou …

O Ministério Público de Goiás ofereceu nesta segunda-feira (19/9), no Tribunal de Justiça de Goiás, denúncia contra o prefeito de Goiatuba, Fernando Carlos de Vasconcelos, os 13 vereadores do município e o ex-prefeito Reinaldo Cândido da Silva pela prática de crime de responsabilidade, consistente no desvio de recursos públicos (o chamado peculato-desvio). Os vereadores denunciados são o atual presidente da …

Foi presa preventivamente, nesta terça-feira (16/8), em Catalão, a pedido do promotor de Justiça Fernando Gomes Rosa, Ana Carolina Martins Soares, denunciada por latrocínio e ocultação de cadáver de Valdevino Vieira de Campos, e corrupção da menor L.S.P. para participação nos crimes, ocorridos no dia 8 de julho deste ano naquela cidade. Em relação à adolescente, o processo tramita na …

É o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 5.  Para o órgão supremo, a competência de julgamento de contas do chefe do Poder Executivo, que age na qualidade de ordenador de despesas, é do Poder Legislativo. Antes, os prefeitos que possuíam contas rejeitadas por decisão do Tribunal de Contas Municipais (TCM) se …

Acionados pelos promotores de Justiça Pedro Benatti e Rafael de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, o delegado Rilmo Braga Cruz Júnior e os agentes de polícia Sandro de Castro Rosa e Fabiano Rufino Alves foram relotados provisoriamente de suas atividades para funções administrativas. Eles também tiveram bens bloqueados. No caso do delegado a indisponibilidade de bens foi de cerca …

Acatando representação feita pela promotora eleitoral Gabriela Rezende Silva, a juíza eleitoral Nunziata Paiva determinou a imediata retirada de todos os convites impressos e veiculados em redes sociais da internet para que a população participe da convenção partidária para escolha de candidatos. A determinação alcança os representados Wíwian Carneiro Almeida Coelho, pré-candidata a prefeita, e os partidos políticos PMDB, PTB, …

O operador de máquinas Túlio Oliveira da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Pires do Rio a 20 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de sua companheira, Vanessa Esquivel Santana. O julgamento, que aconteceu no último dia 20, foi presidido pelo juiz José dos Reis Pinheiro e a acusação feita pelo promotor de …