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A decisão foi proferida hoje [13] pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás [TRE|GO] contra o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal [PP] e o vice-prefeito, Fernando Resende [PPS], mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral [TSE].
A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos por unanimidade, ou seja, 6 votos a 0 e ambos estão cassados pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição. De acordo com a decisão do pleno, o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, foi condenado pelas mesmas práticas.
A sentença inclui também o proprietário do Jornal É+Notícias, Eric Roberto Pessoa. Já a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda, Cleusa Maria Carvalho, foi absolvida.
Segundo o advogado Dr. Halberth Gonçalves, especialista em direito eleitoral, ‘após lavrado o acórdão e publicado, o prefeito Evandro Magal terá três dias para opor Embargos de Declaração, que suspendem a execução da decisão. Após o julgamento dos embargos, o TRE notifica a Câmara Municipal para dar posse ao sucessor, neste caso, o presidente do legislativo, já que o vice também foi cassado’.
Após a posse do prefeito interino, o presidente da Câmara Municipal, Marinho Câmara, novas eleições devem ser marcadas em 60 dias, que só poderão ser suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. Por enquanto, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, como a decisão ainda cabe recurso, não há previsão para novas eleições.
Em pronunciamento em suas redes sociais, o prefeito Evandro Magal declarou que, os serviços da Prefeitura Municipal de Caldas Novas seguem normalmente sem nenhum prejuízo à população. Segundo ele, apesar de respeitar a decisão do poder judiciário, não concorda com os termos apresentados e irá recorrer imediatamente à instância superior em Brasilia, para buscar reverter a decisão. “Como na minha vida nada foi fácil, estou preparado para mais uma batalha. Seguimos firmes acreditando sempre na Justiça brasileira. Não é porque perdemos uma batalha que vamos jogar a toalha”, finalizou Magal.
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