TJ decreta ilegalidade da Operação Produtividade Zero

Em decisão da desembargadora Maria das Graças Carneiro concedida na tarde desta quarta-feira (9/12), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a suspensão imediata da chamada Operação Produtividade Zero, deflagrada pelo intitulado Comitê Integrado de Representação das Entidades de Segurança. Na decisão, a desembargadora considerou que a mobilização pode causa danos irreparáveis à comunidade e estipulou multa de R$ 20 mil para cada entidade envolvida em caso de descumprimento.

A decisão atendeu pleito da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE argumentou que a paralisação se constitui em uma “greve branca”, “movimento caracterizado pelo intuito de fraudar a lei de greve”. Portando, solicita que o TJ declare a ilegalidade do movimento, tendo em vista a paralisação de atividades essenciais prestadas pelas forças de segurança. De acordo com a desembargadora, o Supremo Tribunal Federal “sinaliza favorável à restrição deste direito (de greve) em relação aos agentes de segurança pública”.

Durante entrevista concedida no final da tarde, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, admitiu que ocorreram problemas durante o dia, principalmente em relação aos serviços da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, mas que eles foram administrados. “Houve, sim, dificuldades, mas elas foram solucionadas pelos nossos diretores e superintendentes”, disse.

Mesquita destacou, também, que a Polícia Militar não aderiu ao movimento, bem como a maioria dos servidores da segurança pública. “Temos de destacar que a imensa maioria dos servidores cumpriu com suas atribuições como todos os dias, dando mostras de seu comprometimento com a população”, afirmou. Segundo o secretário, com base na decisão da Justiça, servidores que por ventura estavam escalados e deixaram de trabalhar poderão responder medidas disciplinares.

O secretário também ressaltou que o governo do Estado tem praticado, ao longo do tempo, uma política de valorização dos servidores da segurança pública. Em dezembro do ano passado, por exemplo, foi concedido aumento de 18,5% para todas as categorias. O cronograma de reajustes prevê outros 37% nos próximos anos. “Temos de entender que o País enfrenta uma crise econômica muita grave, e não é diferente em Goiás. Somente por isso o governo foi obrigado a adiar o reajustes que estava previsto para este ano”, afirmou.

Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Silvio Benedito Alves também ressaltou o fato de a corporação ter trabalhado normalmente hoje. Segundo o comandante, os flagrantes feitos pela PM foram atendidos pelos delegados. “Tenho orgulho de comandar essa tropa”, disse o comandante (Comunicação Setorial da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária).