Câmara de Rio Quente abre CPI para investigar denúncias contra Rivalino Oliveira

Afastado pela Justiça em outubro, fecha o cerco também, na Câmara Municipal de Rio Quente, contra o prefeito Rivalino de Oliveira Alves. Por quatro votos a três, foi aprovado na última segunda feira (07), instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, entre outras denuncias, a responsabilidade na ausência de repasses de contribuição previdenciária dos servidores municipais, e a recusa do chefe do executivo no envio de balancetes à Casa de Leis.

A comissão foi criada com base nas denúncias apresentadas por Terkelly Natal, cidadão daquele município, com base nas irregularidades nos valores recolhidos na folha de pagamento dos servidores, mas não repassados ao Rio Quente Prev, instituto de previdência dos servidores públicos municipais. “A Câmara recebeu o pedido para investigar e apurar se tem ou não tem irregularidades. Espero que a comissão investigue de forma neutra, porque provas existem, está tudo documentado, e a população aguarda respostas e providências sobre o caso”, apontou o denunciante.

Através de sorteio, os vereadores Wanderlucio Domingues de Lima (PRP), Vanderlei Lucio Purcina (PRTB) e Galdino Alves Montes (PP), respeitando à proporcionalidade partidária, foram escolhidos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá analisar possíveis irregularidades e eventual crime de apropriação indébita previdenciária pela ausência de repasse ao instituto e ainda, a falta de envio dos balancetes.

Segundo o vereador Galdino Alves, a Comissão Parlamentar deve se reunir nos próximos dias e buscar orientação do departamento jurídico da Câmara, sobre os procedimentos e prazos legais, além da melhor linha de investigação a ser adotada. “Faremos o que tiver que fazer para dar uma resposta à população”, afirmou o parlamentar.

Para o presidente da Casa, vereador Ivanio Rodrigues (PP), caberá aos membros decidir o andamento dos procedimentos da CPI instalada, também no período de recesso parlamentar. “Os vereadores podem iniciar as investigações a qualquer tempo, já que se trata de uma denuncia desgastante, e tem que ser resolvida. O legislativo está aqui para acompanhar o que for melhor para o município”, alertou o presidente.

Teresa Cristina (Teka)

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