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Um corte no orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e varas da Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.
Entre essas medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).
No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.
Governo destaca liberação de verba
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Casa Civil da Presidência da República destacou a publicação de uma medida provisória na semana passada que liberou R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A MP foi publicada na última quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho.
O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que o governo federal “tem colaborado intensamente” com a Justiça do Trabalho. “Um dos resultados desta colaboração foi a edição da Medida Provisória n° 740, que liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de despesas correntes e recompôs o valor que foi cortado no Congresso Nacional neste orçamento.”
De acordo com a assessoria, em 2017, “mesmo considerando que a situação orçamentária será bastante restritiva para todos Poderes e órgãos públicos, o governo federal continuará a colaborar com a Justiça do Trabalho para garantir a provisão dos recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços de forma satisfatória”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, considera que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos tribunais até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o orçamento não for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será suficiente.
