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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou edital do Prêmio Pacto pela Primeira Infância, na quinta-feira (13). Este é destinado aos municípios do Estado que contribuem para o Pacto Nacional pela Primeira Infância, bem como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
Além disso, o concurso visa estimular a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças na idade de zero a seis anos. Além do TJGO, a premiação é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Governo de Goiás e outras entidades.
Conforme o edital, o prêmio irá selecionar e premiar as cidades que aderirem ao Termo de Instituição de Comitês Municipais Pela Primeira Infância e que contribuírem para o alcance de de indicadores e iniciativas que beneficiem a primeira infância. Dentre elas a promoção de mais consultas pré-natais, imunização contra a poliomielite e aumento no percentual de crianças nas creches dos municípios, etc.
