#ColunadoFreitas – O Brasil precisa ter competência na gestão pública

Esta coluna de análise semanal da economia privilegia o lado real da economia, o lado da produção de bens e serviços, e em consequência, privilegia o crescimento do PIB do país. Por outro lado, semanalmente traz informações do mercado financeiro por tratar-se de um segmento importante da economia que prevê tendências. Entretanto, diferente de correntes de economistas e de jornalistas, a coluna não entende que a opinião do mercado financeiro seja o orientador da política econômica de nenhum governo. De uma maneira simplória diríamos que o mercado financeiro é mal necessário.

E a coluna dessa semana começa por exemplificar como devemos comportar-nos perante as análises do mercado, dos jornalistas e economistas enviesados pela financeirização da economia. Na semana passada a coluna trouxe os efeitos da fala do Presidente Lula referente a impossibilidade de cumprir a meta fiscal de resultado primário zero em 2024, foi aquele “oba-oba”, até agora se fala nisso, dólar e juros subindo e bolsas caindo. E na semana passada duas notícias trouxeram resultados, “especulações” inversas da semana anterior, o COPOM reduziu em 0,5% a taxa Selic que foi de 12,75% para 12,25% ao ano, previsto por 10 entre 10 analistas do mercado e o FED, banco central americano, manteve a taxa de juros indicando a possibilidade do fim da alta da mesma. Apesar de ser previsto por todo o mercado, os resultados, “especulações”, foram extraordinários, a bolsa do Brasil subiu mais de 4% na semana, as bolsas dos EUA subiram mais do que 6%, em média, as taxas de juros futuras do Brasil caíram quase 1 ponto percentual e as dos Estados Unidos caíram mais de 0,3 ponto percentual. Portanto, acompanhar o mercado financeiro tem que ser com muito critério, pois os interesses dos seus integrantes são diferentes dos interesses do lado real da economia e bem diferente do povo brasileiro, ganha-se com a especulação.

As projeções realizadas no relatório Focus divulgado no dia 06 de novembro não trouxeram variações significativas. Para o PIB o relatório manteve a previsão de 2023 de 2,89%; manteve as projeções para os anos de 2024, 2025 e 2026, de 1,50%, 1,90% e 2,00%, respectivamente. Já para a inflação a previsão de 2023 foi mantida em 4,63%, para 2024, pequeno crescimento de 3,90% para 3,91%, e manteve as projeções para 2025 e 2026 em 3,50%.

As projeções da Taxa Selic mantiveram as mesmas da semana anterior, para 2023 de 11,75%, para 2024 de 9,25%, para 2025 de 8,75% e para 2026 de 8,50%. Com as previsões da Selic e a previsão da inflação para os próximos 12 meses de 3,94%, a taxa de juros reais da economia, calculada pela coluna subiu para 6,54% ao ano.

Quando se analisa a curva de juros do Brasil para os próximos anos, o mercado reduziu as suas previsões: janeiro de 2024 em 12,016%; janeiro de 2025 em 10,83%; janeiro de 2026 em 10,61% e janeiro de 2027 em 10,785%, os juros reais inclusos nessas taxas reduziram para 7,00% ao ano, aproximando-se da taxa de juros calculada pela coluna de 6,54%. Já as taxas dos títulos dos Estados Unidos caíram significativamente, a taxa para 2 anos é de 4,874% e para 10 anos é de 4,589% ao ano.

Ainda pelo relatório Focus, a previsão do resultado primário para 2023 manteve-se em -1,10% do PIB, enquanto para 2024, aumentou de -0,78% para -0,80%, para 2025 aumentou de -0,55% para -0,60% e para 2026 manteve-se em -0,45%. Nesse ano o resultado primário acumulado em 12 meses, finalizado em setembro de 2023, foi de -0,8% do PIB, ainda menor do que a previsão do relatório Focus que é de -1,10% para o ano até dezembro.

Para finalizar a discussão conceitual das finanças do governo brasileiro das últimas semanas nesse espaço, utilizamos a carta de conjuntura 6, nota de conjuntura 8 do 4º. trimestre de 2023 divulgado pelo IPEA que apresentou os resultados das contas até setembro de 2023 comparado com o mesmo período de 2022, para as seguintes análises.

As receitas totais do governo no período acumulado de janeiro a setembro de 2023 foram inferiores em 4,5% comparado ao mesmo período de 2022, ou seja, abaixo em R$ 82 bilhões. Detalhando um pouco mais, as receitas de impostos menos incentivos fiscais ficaram inferiores a 1,8%, ou seja, R$ 20 bilhões a menos. Teoricamente a queda nos impostos de 1,8% não tem consistência já que a economia está crescendo a 3% ao ano. Como a economia cresce 3% e os impostos são menores em quase 2%? Muitas empresas estão aproveitando das subvenções dados pelo STF e Congresso reduzindo a base de cálculo dos impostos em 2023. O governo tenta reabrir a discussão demonstrando a perda de receita. Segundo o ministro Haddad a base de cálculo excluída do PIS/Cofins foi de R$ 149 bilhões, que representa arrecadação de impostos inferiores em torno de R$ 15 bilhões. O governo precisa ser competente na arrecadação através da Receita Federal do Brasil. Por exemplo, hoje o termômetro do sonegômetro, que mede a perda do Brasil com a sonegação de impostos, aponta que R$ 533 bilhões já foram sonegados entre 01 de janeiro de 2023 até a data de hoje. Esse é o valor que o governo deixa de arrecadar por sua incompetência de fiscalização e autuação.

Isso justifica a queda da receita de 1,8% referente a arrecadação de impostos, porém, a arrecadação total reduziu em 4,5%, a outra diferença trata-se da linha receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil, particularmente, na linha de recebimentos de dividendos e participações de Estatais. Nesse período, em 2023, o governo arrecadou menos R$ 41 bilhões com dividendos, praticamente com a Petrobrás. Isso deve-se a mudança de política de distribuição de dividendos da empresa, no ano passado o foco da empresa era distribuir dividendos, já nesse ano, o foco da empresa é reinvestimento.

Pelo lado das despesas o valor de 2023 superou o valor de 2022 em R$ 73 bilhões, explicado pela aprovação do Emenda Constitucional 126 do final de 2022, após a vitória do presidente Lula, denominado de emenda da transição, que autorizou gastos adicionais de até R$ 145 bilhões com reajuste do salário-mínimo, reajuste dos funcionários públicos e dos benefícios do programa Bolsa Família.

O resultado até setembro de 2023 é de um déficit primário por volta de 0,8% do PIB, menor do que estimativa do final do ano passado que chegou a 2,3% e menor do que a estimativa do relatório Focus de 1,1%.

As contas públicas serão superavitárias na medida que o governo tenha competência em arrecadar e na medida que tenha competência em gastar. A crítica dessa coluna é de que o foco nas contas públicas gira em torno de apenas bolsa família, aumento do salário mínimo e dos servidores, quando o foco deveria ser na melhora da competência em arrecadar, pois, alguns estão ganhando e muito nas sonegações e na competência em gastar melhor.

Precisamos melhorar o nível da discussão.

Marcos Freitas Pereira