#COLUNA DO Freitas – aumentar a arrecadação, eis a questão!

A divulgação da prévia do IPCA de novembro, o IPCA-15 do IBGE apresentou uma variação da inflação acima do esperado pelo mercado, 0,33%, impactado principalmente pela variação dos preços dos alimentos e bebidas, 0,82%. O acumulado do ano de 2023 foi de 4,30% e o acumulado dos últimos 12 meses foi de 4,84%, abaixo dos 5,5% acumulado até outubro. Outro fato econômico da semana foi o resultado da arrecadação do governo federal, o maior para o mês de outubro de toda a série de pesquisa. Mesmo assim ficou praticamente igual, em termos reais, do realizado do ano anterior. A arrecadação acumulada no período de 2023 está abaixo, em termos reais, em 0,68% do acumulado do ano anterior. Resultado esse difícil de se explicar, já que o PIB do Brasil está crescendo a praticamente 3% durante o ano. Outro fato econômico foi a divulgação do CAGED, foram criados 190 mil empregos no mês de outubro, alta de 18,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, no ano já foram criados 1,8 milhões de empregos. Com esse resultado a taxa de desemprego deve reduzir em relação ao mês anterior.

As projeções realizadas no relatório Focus divulgado no dia 27 de novembro trouxeram pequenas variações em relação à semana anterior. Para o PIB o relatório reduziu a previsão de 2023 de 2,85% para 2,84%; para 2024, 2025 e 2026 mantiveram as projeções em 1,50%, 1,93% e 2,00% respectivamente. Já para a inflação a previsão de 2023 foi reduzida de 4,55% para 4,53%; para 2024, 2025 e 2026,mantiveram-se em 3,91%, 3,50% e 3,50%, respectivamente.

As projeções da Taxa Selic mantiveram-se as mesmas,para 2023 de 11,75%, para 2024 de 9,25%, para 2025 de 8,75% e para 2026 de 8,50%. Com as previsões da Selic e a previsão da inflação para os próximos 12 meses de3,91%, a taxa de juros reais da economia, calculada pela coluna subiu para 6,46% ao ano. 

Quando se analisa a curva de juros do Brasil para os próximos anos, o mercado continua reduzindo suas previsões: janeiro de 2024 em 11,892%; janeiro de 2025 em 10,43%; janeiro de 2026 em 10,08% e janeiro de 2027 em 10,17%, os juros reais inclusos nessas taxas reduziram para 6,54% ao ano, aproximando-se da taxa de juros calculada pela coluna de 6,46%.  Já as taxas dos títulos dos Estados Unidos também reduziram, a taxa para 2 anos é de 4,817% e para 10 anos é de 4,288% ao ano.

Ainda pelo relatório Focus, a previsão do resultado primário para 2023 manteve-se em -1,10% do PIB, enquanto para 2024 em -0,80%, para 2025 em -0,60% e para 2026 aumento de -0,45% para -0,50%. Nesse ano o resultado primário acumulado em 12 meses, finalizado em outubro de 2023, foi de -0,83% do PIB, ainda menor do que a previsão do relatório Focus que é de -1,10% para o ano até dezembro.

Na semana passa o governo Lula vetou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, causando reações do Congresso e de empresários. No ano passado as desonerações retiraram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Por outro lado, estão pendentes no Congresso votação de leis enviadas pelo executivo que instituem arrecadação em alguns setores ainda não tributados, tais como: apostas on-line, fundos de investimentos offshore, bem como, antecipação da tributação de fundos exclusivose MP das subvenções que concede créditos de impostos federais com base em incentivos concedidos pelos Estados a grandes empresas por meio do ICMS, essas aprovaçõespodem aumentar a arrecadação do cofre do governo em mais de R$ 60 bi em 2024 e muito mais a partir de 2025.O que se pode esperar para as próximas semanas é uma negociação entre Congresso e Executivo. Essa coluna de algumas semanas atrás cobrou do governo competência na arrecadação de impostos, como dito acima não é admissível que com uma economia crescendo a 3% ao ano a arrecadação não tenha aumento real. Com isso o foco do resultado primário zero para 2024 não seja somente baseado nos cortes de despesas de educação, saúde, bolsa família e investimentos públicos, em prejuízo concentrado no povo brasileiro e sim também na melhor eficiência e equidade na tributação.

Marcos Freitas Pereira