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Após ‘denúncia’ feita em sessão legislativa pelo líder do prefeito, vereador Claudio Costa [PDT] de que, um vereador de oposição ‘teria cargos indicados na atual administração municipal’, o vereador Rodrigo Lima [PL] usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira [05] para confirmar os ‘cargos mantidos por sua indicação na prefeitura’.
Segundo o parlamentar, o ‘acordo’ para as referidas indicações teria ocorrido em ocasião da eleição para a presidência da Câmara, quando então, teria votado em Geraldo Pimenta [PSC] apontado como candidato à época, do prefeito Kleber Marra [Republicanos].
“Quando se faz acordo com homens, e com pessoas sérias, eles são cumpridos. Eu fiz inclusive com o Andrei. Falei, Andrei, para votar no Geraldo que é o candidato do Kleber – eu tenho até proposta do Marinho para participar na hora da escolha dos cargos que vão compor o legislativo – eu preciso salvar alguns colegas. E ele falou: eu consigo te ajudar e pedir para que você indique três cargos”, discursou Lima.
Ainda em discurso, Rodrigo Lima destacou que a ação não deve ser tratada como sendo um ‘crime’ e emendou dizendo que ‘não iria vender seu mandato na Câmara, e nem o trabalho feito na TV Caldas’, recebendo em seguida, a garantia do vereador Andrei Barbosa de que isso não estaria em ‘xeque’.
A discussão chama a atenção para um princípio básico do serviço público, que raramente é citado, mas que está explícito na Constituição Federal: os servidores públicos [neste caso os parlamentares] não devem fazer apenas aquilo que é legal ou evitar aquilo que é ilegal. Além do critério da legalidade, devem por obrigação, respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. O que um vereador faz, não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável. E para ser moral, a conduta deve ser aceitável pela sociedade, não importando se a lei a permite.
A reportagem entrou em contato com os vereadores Andrei Barbosa [Republicanos] e Geraldo Pimenta [PSC] citados no discurso e aguarda um posicionamento dos mesmos. A conferir!
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