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Projeto de Lei Complementar Municipal n°001/2018 do executivo, chegou à Câmara Municipal na tarde de ontem [21] para apreciação dos vereadores. O referido projeto, que deve ser colocado em pauta em sessão extraordinária na próxima semana, dispõe sobre a realização de captação de clientela e de publicidade ao longo das vias públicas de Caldas Novas.
O tema é bastante polêmico e desde que foi anunciado pelo prefeito Evandro Magal, causou muita discussão. Antes mesmo de chegar ao legislativo, alguns captadores realizaram manifestações pelas ruas da cidade, em repúdio à proposta.
Entidades classistas e segmentos do município, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] e Associação Comercial e Industrial [ACICAN] também se manifestaram.
A subseção da OAB por exemplo, afirmou que ‘prima para que haja a regulamentação para garantir a fluidez do trânsito, a humanização da atividade, o conforto dos turistas, moradores e trabalhadores que dependam deste tipo de publicidade’.
Na mesma linha de pensamento, o presidente da ACICAN garantiu ser ‘100% favorável aos captadores’ porém acredita que ‘do jeito que está não pode ficar’. Segundo Daniel Pereira é preciso que haja diálogo e que a regulamentação aconteça. ‘Tudo tem que se colocar ordem’, afirma o presidente.
De acordo com o que pode ser apurado até agora, o poder público municipal e a Câmara de Vereadores são solidários às reivindicações dos trabalhadores na área, mas concordam que é preciso ter uma reorganização do modelo proposto até agora. Nossa reportagem teve acesso ao projeto na íntegra e compartilha neste canal de notícias para que todos os leitores possam opinar sobre o assunto. Acompanhe!
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