Caldas Novas: Vereadores confirmam decisão do TCM e rejeitam as contas de Ney Viturino

Segundo o parecer do TCM, ex-prefeito e seus assessores desrespeitaram dezenas de leis estaduais e federais enquanto administraram a cidade

A Câmara Municipal de Caldas Novas rejeitou hoje (22) as contas do ex-prefeito Ney Viturino (DEM). O julgamento aconteceu durante a 5ª sessão ordinária de setembro, no Paço Legislativo Municipal. Dentro da pauta foram discutidas as votações dos pareceres ao Decreto Legislativo n° 01/2015 e n° 02/2015 que dispõem sobre julgamento da prestação de contas dos anos de 2011/2012 da gestão do ex-prefeito. Votaram a favor do parecer do TCM que pedia a rejeição das contas, os vereadores: Saulo Inácio (PSDB), Rodrigo Lima (PTB), Gilmar Engenheiro (PSB), Geraldo Pimenta (PSDB), Marinho da Câmara (SDD), Marim Pires (PSDB), Tony Marcus (PMN), Zélia Maria (PTC), Cláudio Costa (PMDB) e Wanderson Nunes (PSL).

Ney Viturino já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a ressarcir ao erário, um débito que ultrapassa R$ 20 milhões, somando as correções monetárias. O legislativo municipal não teve alternativa, a não ser acatar os pareceres dos conselheiros, com votos favoráveis de dois terços do legislativo.

Segundo o TCM, houve irregularidades na gestão de Ney Viturino durante a administração da prefeitura entre os anos de 2009 a 2012. Os documentos de 2009 e 2010 aguardam recurso impetrado no Tribunal pelo ex – prefeito, mas devem seguir também, para apreciação da Câmara Municipal.

As principais falhas, segundo o TCM, foram os gastos acima do limite legal, operações de crédito sem comprovação legal e aumento sem planejamento da dívida ativa do município. O Tribunal apontou também, que os contratos executados por Ney Viturino à frente da Prefeitura de Caldas Novas apresentam indícios graves de superfaturamento.

Ainda de acordo com o TCM, durante sua gestão, Ney Viturino não comprovou uso de recursos públicos, não apresentou prestação de contas no prazo e na forma legal e não prestou serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de veículos e máquinas do município.

 

AUSÊNCIA

O que mais impressionou os populares presentes, além do grande número de contas rejeitadas, foi à ausência premeditada do vereador Sílio Junqueira (PRTB), já que o parlamentar se encontrava no prédio da Câmara Municipal, tendo inclusive ido até ao plenário, minutos antes do inicio da sessão.

Vale lembrar que o referido parlamentar, acumulou cargos de secretário de Administração e de Educação, na gestão de Ney Viturino. Segundo o presidente da Casa, vereador Saulo Inácio, os outros vereadores ausentes, apresentaram justificativa prévia para o não comparecimento.

De acordo com o vereador Rodrigo Lima (PTB) todas as contas do ex–gestor municipal foram rejeitadas. Pelo teor das irregularidades nas contas, apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e agora rejeitadas também pela Câmara Municipal, Ney Viturino entrou definitivamente no rol dos “fichas sujas”, devendo ficar inelegível por oito anos, até 2023, ou seja, o ex-gestor deve ficar de fora dos próximos pleitos eleitorais.