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Diante de informações equivocadas divulgadas sobre o assunto, especialmente alegações de que os Projetos de Lei nº 153/2026 e nº 154/2026 criariam novas taxas ou cobranças, o Governo de Caldas Novas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), esclareceu o objetivo das propostas.
Segundo a administração, os projetos buscam regulamentar procedimentos, estabelecer responsabilidades e adequar a legislação municipal às normas ambientais e às exigências dos órgãos de controle, sem a criação de novas taxas nos textos apresentados.
A regulamentação também está relacionada ao acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a política de resíduos sólidos de Caldas Novas. Entre os pontos fiscalizados está a necessidade de regulamentação municipal para o manejo dos resíduos produzidos por grandes geradores.
O PL nº 153/2026 – PRO-VIDRO trata da gestão, destinação e logística reversa dos resíduos de vidro, incentivando a reciclagem e o descarte adequado.
Já o PL nº 154/2026 – Grandes Geradores estabelece regras e responsabilidades para o gerenciamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos desses estabelecimentos.
Diante das dúvidas e diferentes interpretações, o prefeito Kleber Marra solicitou a retirada dos dois projetos da pauta do Legislativo Municipal, para ampliar as discussões, aperfeiçoar os textos e esclarecer os setores envolvidos antes de eventual retomada da tramitação.
A Prefeitura e a SEMMARH afirmam que o processo será conduzido com transparência, segurança jurídica e diálogo, observando a legislação, os apontamentos dos órgãos de controle e a realidade do município.
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