
Vereador Vinicius do Prado é denunciado por suposta falsificação de documento e pode perder mandato
Caso considerado grave mobilizou Executivo e Legislativo de Água Limpa e já foi levado à Polícia Civil e ao Ministério Público
O vereador Vinicius do Prado, de Água Limpa, está no centro de uma grave crise política após o surgimento de uma carta de margem com timbre oficial da Câmara Municipal e assinatura que o secretário do Legislativo, Claudio César Cabral, afirma ser falsa. O episódio provocou reação do Executivo e do Legislativo e já chegou à Polícia Civil e ao Ministério Público de Goiás.
Segundo a documentação oficial, a carta teria sido utilizada para obtenção de um empréstimo consignado de interesse particular do vereador, em um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, em Caldas Novas. O documento levava o timbre da Câmara e uma assinatura atribuída ao secretário da Casa, responsável pela emissão desse tipo de expediente.
A suspeita surgiu quando uma funcionária do correspondente bancário identificou divergências no documento e procurou diretamente Claudio César. O secretário declarou formalmente não ter assinado a carta e afirmou que a assinatura era falsa.
A partir daí, o caso ganhou proporções políticas e policiais.
O presidente da Câmara, Alexander Dias de Paiva Matos, requisitou documentos e imagens do estabelecimento bancário e levou o episódio à Polícia Civil. No boletim de ocorrência, o fato foi registrado como falsificação de documento particular, prevista no artigo 298 do Código Penal, tendo Vinicius sido qualificado como “autor” na ocorrência.
A notícia de fato foi então encaminhada pelo Legislativo ao Ministério Público de Goiás. Na comunicação, os fatos foram apresentados, em tese, sob os enquadramentos de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal) e uso de documento falso (artigo 304), com pedido para instauração de procedimento investigatório.
DENÚNCIA DO EXECUTIVO
A crise ganhou ainda mais peso político quando o prefeito de Água Limpa, José Carlos Guimarães Filho, protocolou, no último dia 14 de agosto, denúncia por infração político-administrativa contra Vinicius do Prado na Câmara Municipal.
A denúncia sustenta que os fatos atribuídos ao vereador podem representar utilização do mandato para prática incompatível com a probidade administrativa e com o decoro parlamentar e pede a abertura do procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
Caso as acusações sejam comprovadas ao final do processo político-administrativo, Vinicius do Prado poderá perder o mandato de vereador. A eventual cassação, entretanto, depende da tramitação do procedimento, da apuração dos fatos e do exercício do contraditório e da ampla defesa.
O caso ultrapassou, portanto, os limites de uma disputa política convencional. O secretário da Câmara contestou formalmente a assinatura; o presidente do Legislativo acionou a Polícia Civil e o Ministério Público; e o chefe do Executivo apresentou denúncia político-administrativa à Câmara.
O que teria começado com uma carta para obtenção de crédito particular transformou-se em um dos episódios políticos mais graves enfrentados recentemente em Água Limpa, envolvendo o uso do timbre de um Poder público e a suspeita de falsificação da assinatura de um servidor.
Agora, caberá às autoridades esclarecer a autoria, as circunstâncias da confecção e utilização do documento e eventuais responsabilidades. A própria comunicação encaminhada ao Ministério Público ressalta que os fatos estão sendo noticiados sem antecipação de culpabilidade, que deverá ser definida no devido processo legal.
Politicamente, porém, a crise está instalada: Executivo e Legislativo reagiram, Polícia Civil e Ministério Público foram acionados e, caso os fatos sejam comprovados no processo competente, Vinicius do Prado poderá enfrentar a consequência política mais severa para um parlamentar: a perda do mandato.
A Agência Press mantém o espaço aberto para manifestação do vereador Vinicius do Prado sobre as denúncias e os fatos apresentados.
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