Prefeitura encaminha à Câmara reforma administrativa para enxugar máquina

Projeto de Lei Complementar nº 017/2016, de 08/12/2016, da Prefeitura de Caldas Novas, encaminhada à Câmara Municipal, prevê reforma administrativa e redução do número de secretarias municipais.O corte inicial prevê a extinção e a fusão de 8 pastas.

Com a reforma da estrutura de governo, a Prefeitura pretende enxugar a máquina pública e aperfeiçoar a oferta de serviços à população, contribuindo com o atendimento das demandas, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.

A mudança proposta pela Prefeitura de Caldas Novas pretende racionalizar as ações do município em suas mais diversas frentes, modernizando serviços e procurando dotar as pastas de mais funcionalidade no atendido à sociedade. Para tanto, órgãos passarão por um processo de fusão, o que irá gerar novas pastas.

O texto, assinado pelo Prefeito Evandro Magal, do Partido Progressista, foi analisado pelos vereadores e, com a aprovação, proverá o corte de 8 (oito) Secretarias. Com as mudanças, haverá a realocação e transferência de servidores.

Atualmente, a Prefeitura possui organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências, Órgãos de Regulação e Superintendências.

As atuais Secretarias de Administração, Arrecadação e Finanças, segundo o documento, serão transformadas na Secretaria de Fazenda e Gestão Pública.

A pasta Municipal de Esporte e Lazer incorporará a temática das políticas de Educação e será denominada Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Como a atual Secretaria Municipal de Transportes, Agricultura e Abastecimento, a pasta de Indústria e Comércio e a Secretaria de Ação Urbana, serão extintas, a gestão desses temas ficará a cargo da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Rural.

Outro Projeto de Lei, encaminhado à Câmara, também prevê a criação da Guarda Civil Municipal. Sendo assim, o Poder Executivo de Caldas Novas passa a contar com 5 órgãos municipais, assemelhados à diretorias e superintendências.

Saiba como ficará a Prefeitura de Caldas Novas com a reforma administrativa:

1. GABINETE DO PREFEITO

2. GABINETE DO VICE-PREFEITO

3. FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA

4. AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE

5. COMUNICAÇÃO E EVENTOS

6. SECRETARIA DE CULTURA

7. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

8. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

9. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

10. OBRAS E HABITAÇÃO

11. PLANEJAMENTO

12. RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

13. SAÚDE

14. TURISMO

15. CONTROLE INTERNO

Compõem ainda a estrutura administrativa do Município os seguintes órgãos:

I) CALDAS PREV;

II) GUARDA MUNICIPAL;

III) PROCON;

IV) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;

V) SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT