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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás [TCE-GO], realizou auditoria nas obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química, Credeqs, em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos e concluiu um superfaturamento de mais de dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.
O relatório foi apresentado pelo conselheiro Saulo Mesquita na sessão plenária de quarta-feira (13), e foi determinado a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. Deverão ser responsabilizados dirigentes da então Agetop e a empresa Sobrado Construções Ltda, contratada para execução das obras.
O TCE também determinou ao Presidente da Goinfra, sucessora da Agetop, providências no sentido de reduzir, por meio de termos aditivos e glosas, os pagamentos feitos pelo Estado a maior, nos valores já levantados pela fiscalização do Tribunal.
Segundo o conselheiro, a Gerência de Controle de Obras encontrou preços pontualmente contratados acima daqueles praticados no mercado, além de diversos erros relativos a quantitativos de serviços em itens variados. Saulo Mesquita também pontuou a ocorrência de falhas nos mecanismos de controle interno da Agetop, o que acarretou na prática de atos de gestão antieconômicos. No âmbito do Credeq de Aparecida os técnicos encontraram superfaturamento de mais de R$ 3,7 milhões e mais de R$ 333 mil medidos irregularmente e convertidos em superfaturamento.
Na unidade de Caldas os fiscais anotaram sobrepreço de R$ 1.135.573,90, dos quais R$ 700.471,80 já foram medidos e convertidos em superfaturamento de R$ 435.102,10 em função de quantitativos de serviços em desacordo com o que foi executado. Falhas semelhantes foram encontradas no Credeq de Morrinhos, R$ 1.717.426,45 como sobrepreço, dos quais resultaram superfaturamento no valor de R$ 558.536,51.
O Tribunal também determinou idêntica redução no valor superfaturado das obras de Morrinhos, já incluso os descontos do chamado BDI e as glosas de itens atestados irregularmente como transporte de pessoal, café da manhã e cantina e demais irregularidades apontadas na Instrução Técnica, bem como atente, nas futuras contratações, para a obediência à legislação que rege as licitações públicas. [Fonte: O Popular]
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