Vice-prefeito assume a Prefeitura de Rio Quente

Por determinação judicial, o vice-prefeito Fernando Gonzaga (PSDB), assumiu novamente a Prefeitura de Rio Quente. A posse aconteceu hoje (28), após o prefeito Rivalino de Oliveira Alves ter sido afastado do cargo pela Justiça de Goiás, que acolheu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes no ultimo dia 22.

Para o prefeito empossado, o momento é de muita cautela e trabalho árduo. Tão logo assumiu as funções como prefeito de Rio Quente, autorizou todos os procedimentos para garantir a liberação do salario do funcionalismo municipal. Assim como das outras vezes, Fernando Gonzaga pretende trabalhar em equipe, com harmonia entre prefeitura e comunidade. Como próximo passo, garantiu tomar pé de toda situação financeira e administrativa da prefeitura e fazer uma administração ativa, vistoriando obras e dando inicio a novos projetos da administração municipal.

A medida judicial afastou também de seus cargos, os secretários Reis Heleno de Rezende (de Educação), Lazídio Inácio de Assunção (de Controle Interno), os servidores Barnabé Moreira Neto (ex-presidente da Comissão de Licitação) e Fabiano Sabino de Moura e Otávio Marcolino dos Santos (pregoeiro).

De acordo com a liminar, os investigados não serão remunerados durante o afastamento. A medida deverá se estender até o término da instrução da ação principal de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, respeitado, porém, o limite máximo de 180 dias.

IMPROBIDADE

Não é a primeira vez que Rivalino Oliveira é afastado do cargo ou sobre revés da Justiça. Em 2013, Rivalino Oliveira foi condenado por suposto desvio de recursos junto ao Instituto dos Servidores Públicos do município, alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Em abril de 2014, a Justiça afastou o prefeito e seis vereadores de Rio Quente, por um esquema que mantinha servidores ‘fantasmas’ em secretarias, para garantir apoio político da Câmara ao prefeito. Em julho de 2015, o prefeito teve seus bens bloqueados pela Justiça, bem como três secretários, três vereadores e um ex – secretário, todos réus em uma ação de irregularidades no poder público, todos suspeitos de fraude em abastecimento de combustível.

AFASTAMENTO

Desta vez, a ação principal do Ministério Pública, ajuizada no ano passado, aponta irregularidades na contratação direta, pelo município de Rio Quente, do escritório de advocacia Freitas e Figueiredo Advogados S.S, a partir da declaração de inexigibilidade de licitação.

Segundo o MP, a mesma banca de advogados teria sido contratada simultaneamente pelo prefeito para sua defesa pessoal em processos eleitorais e de improbidade administrativa. Além disso, conforme sustenta a demanda, no período de contratação pela administração municipal, o escritório de advocacia, apesar de receber regularmente o valor contratado, não prestou qualquer serviço referente ao contrato.

 O afastamento dos réus de seus cargos foi requerida pelos integrantes do MP diante da coleta de provas indicando que documentos foram falsificados na tentativa do município de justificar a atuação do escritório de advocacia e o pagamento do valor do contrato.

A fraude foi constatada a partir do cumprimento de ordens de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Rio Quente. A medida foi determinada pela Justiça a partir de pedido feito pelo MP. Na análise dessa documentação apreendida, foi possível verificar a falsificação das provas juntadas na ação principal, que indicariam que o escritório teria prestado os serviços.

Agência News Jornalismo