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Programa de Recuperação oferece facilidades para o pagamento de tributos e taxas, com o abatimento de multas e juros
A prefeitura de Caldas Novas oferece desconto de até 99% para os contribuintes com débitos atrasados com o município. O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal (REFAM 2015), que entrou em vigor nesta semana, se estenderá até o dia 20 de dezembro deste ano.
A Lei Complementar Municipal número 043/2015, que criou o REFAM, estabelece que os contribuintes que pagarem os débitos em parcela única terão desconto de 99% sobre multas e juros. Para os casos de parcelamento, está previsto o abatimento de até 89%.
O Secretário Municipal de Finanças, Cosme Ferreira dos Anjos, destacou que a intenção do programa é criar facilidades para que o contribuinte possa realizar o pagamento de débitos atrasados com o município. O gestor ressaltou que toda a arrecadação é revertida em benefício da população.
“Esse é um programa para os contribuintes com débitos referentes à IPTU, ISSQN Taxas, Contribuição de Melhoria, e Contribuição de Iluminação Pública. Todos os recursos arrecadados são investidos em obras e melhorias, na área da saúde, educação, e infraestrutura”, destacou Cosme Ferreira dos Anjos.
Os débitos com a Fazenda Pública Municipal também poderão ser parcelados em até 36 meses, dependendo do valor total da cobrança. É necessário procurar o centro administrativo Poupa Tempo, localizado na Avenida Antônio Coelho de Godoy, Centro. Mais informações pelo telefone (64) 3454-3509.
