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Ministerio Público aciona Prefeitura de Morrinhos por graves irregularidades na saúde pública
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, propôs ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Morrinhos em razão de graves irregularidades na rede municipal de saúde. A medida, fundamentada em fiscalizações técnicas do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), aponta deficiências estruturais, administrativas e assistenciais em diversas unidades de saúde, incluindo o Hospital Municipal e postos de saúde da família (PSFs).
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da ação, as inspeções técnicas detalharam um cenário de desorganização que compromete a segurança das pacientes e dos pacientes. Entre as falhas registradas estão a ausência de diretores técnicos formalizados, corpos clínicos desatualizados, falta de equipamentos obrigatórios, como aparelhos de pressão infantis e monitores de UTI, e até a indisponibilidade de vacinas essenciais, como a de varicela.
No PSF São Francisco de Assis, o MP destaca problemas críticos no processo de esterilização de materiais. Além disso, a UTI do Hospital Municipal opera sob gestão de empresa sem registro ativo no Cremego.
O promotor ressalta que o município, embora chamado a sanar os problemas durante o inquérito civil, apresentou apenas justificativas genéricas, sem comprovar a regularização das falhas. Diante da persistente falta de ação administrativa, o MP sustenta que houve violação ao direito fundamental à saúde e aos princípios da eficiência e legalidade.
Na ação, a Promotoria requer, em caráter liminar, que o município apresente um plano detalhado de regularização da rede de saúde, com cronograma específico para sanar todas as inconformidades a fim de garantir a segurança das(os) pacientes.
Morrinhos | Goiás
Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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