morrinhos | MP INSTAURA INQUÉRITO PARA EXIGIR MEDIDAS SANITÁRIAS DE EXPOSIÇÃO

O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil visando que o Sindicato Rural de Morrinhos garanta a segurança de visitantes à Expo Morrinhos 2021, prevista para ocorrer entre 4 e 17 de outubro. O promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira requisitou as seguintes diligências:

  • requisição à Secretaria Municipal de Saúde se há um plano sanitário aprovado para realização do evento que tenha sido apresentado pelo sindicato;
  • requisição de informações ao Sindicato Rural de Morrinhos;
  • solicitação aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e à Delegacia de Polícia Civil, para que não participem do evento sem a aprovação do plano de obediência das normas sanitárias devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do MPGO.

INVIABILIDADE
Após pedido de parecer solicitado pelo sindicato, o MPGO e a Secretaria de Saúde de Morrinhos concluíram pela inviabilidade da realização do evento, diante da proibição legal [Decreto nº 9.848/2021] e nível de contaminação pelo coronavírus no município.

Ocorre que, mesmo com o posicionamento contrário das autoridades de Saúde, foram publicadas em redes sociais, inclusive da própria entidade, notícias da confirmação da realização do evento neste mês. O promotor destaca que, ainda que após publicação de novo decreto (Decreto Estadual nº 9.960/2021), com a modificação das restrições sanitárias, houve a confirmação do evento por parte do sindicato, com a publicação da agenda de shows com público.

Para o MPGO, essa suposta confirmação aconteceu sem aval das autoridades de Saúde. Ele elencou ainda todas as normas dispostas nacionalmente desde o início da pandemia, seguindo as recomendações internacionais, para o combate à doença e para garantir a segurança dos cidadãos.

[Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO]

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