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A juíza Vaneska da Silva Baruki, de Caldas Novas, participa do 1º Fórum Nacional de Superendividamento (Fonasuper), realizado entre os dias 16 e 18 de setembro, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre (RS). A magistrada representa o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no encontro, ao lado do juiz Eduardo Peruffo e Silva.
Vaneska Baruki é coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Parceiro) e participa do fórum que reúne magistrados e representantes de instituições de diferentes regiões do país para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento ao superendividamento dos consumidores.
A programação inclui palestras, oficinas, debates e atividades práticas relacionadas à aplicação da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. Entre os principais temas estão a construção de planos consensuais de pagamento, mediação, cooperação entre as instituições, revisão contratual, limitação de descontos, repactuação de dívidas e os efeitos dos planos compulsórios.
O encontro também aborda mecanismos para assegurar o chamado mínimo existencial do consumidor e alternativas para a solução consensual de conflitos envolvendo pessoas em situação de endividamento excessivo.
A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, estabelecendo medidas voltadas à prevenção e ao tratamento do superendividamento, além de incentivar ações de educação financeira e mecanismos destinados a evitar a exclusão social do consumidor.
A participação da juíza Vaneska Baruki coloca a magistratura de Caldas Novas entre os representantes goianos nas discussões nacionais sobre o aprimoramento das políticas de tratamento do superendividamento e de proteção ao consumidor.
Com informações do TJGO.
