Justiça determina afastamento do prefeito de Piracanjuba

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da 25ª Zana Eleitoral, de Piracanjuba, recomendou à Câmara de Vereadores o afastamento do prefeito Amauri Ribeiro (PRP) do cargo. O prefeito está com os direitos políticos suspensos devido à condenação na Justiça por crime de lesão corporal, previsto no Código Penal Brasileiro.Segundo o processo, Amauri agrediu Victor Hugo Uscello Vieira de Machado durante uma discussão, pois Victor teria dito que não entraria em greve, contrariando a vontade de Amauri. A sentença, de três meses de prisão, já transitou em julgado sem que Amauri recorresse. O juiz entendeu que o crime implica na suspensão dos direitos políticos e não cabe recurso.

Na decisão, o magistrado ressalta que a condenação implica na perda do mandado do prefeito. Destaca, porém, que a medidas legais cabíveis para o afastamento do prefeito do cargo compete ao Legislativo ou à Justiça comum, não cabendo ao juiz eleitoral deliberar sobre o assunto.

O cartório eleitoral da cidade foi comunicado no dia 10 e a Câmara de Vereadores foi informada no dia seguinte.

Amauri foi eleito em 2012 com 7,3 mil votos.

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