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O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (20). A folga extra aos servidores públicos será após o feriado nacional de Corpus Christi, data religiosa celebrada neste ano em 19 de junho.
De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 30 de maio, a medida foi adotada por proximidade entre o feriado e o final de semana. O texto destaca que a decisão não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades de interesse público.
A exemplo das unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes”, cita trecho do decreto.
Por outro lado, segundo a advogada Andressa Rodrigues Pereira, especialista em direitos trabalhistas, a data é considerada ponto facultativo e não feriado , por exemplo, para a iniciativa privada.
Isso significa que a empresa não é obrigada a liberar os colaboradores, a não ser que haja previsão em acordo, convenção coletiva ou decreto do município que determine a suspensão do expediente para órgãos públicos. No setor privado, a liberação é uma decisão do empregador, afirma a advogada.
(Fonte: O Popular)
