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O juiz André Reis Lacerda, da 10ª Vara Criminal, condenou o deputado estadual Major Araújo (PSL) em uma ação de calúnia, difamação e injúria contra o delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço. A condenação prevê uma pena privativa de liberdade equivalente a 1 ano, seis meses e três dias. A pena terminou substituída por prestação de serviços à comunidade pelo próprio magistrado.
A decisão é resultado de declarações do parlamentar em entrevistas concedidas no ano de 2014. À época, Araújo teria acusado Lourenço – que investigou sequestros, homicídios e outros crimes com suposto envolvimento de policiais civis e militares – de crimes de autoridade, tortura e até associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.
As afirmações atingiram, segundo o juiz, a honra e credibilidade da vítima no seio social especialmente por terem sido televisionadas e amplamente repercutidas na internet. Lacerda considerou ainda que o distanciamento nas declarações do acusado do discurso político e o direcionamento a ataques pessoais à vítima, “demonstram nítida intenção ofensiva, de forma que não se pode invocar a imunidade parlamentar neste caso”. [Jornal Opção e Palavra Comunicação]
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