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O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou ofício à Assembleia Legislativa em que solicita a convocação de sessões extraordinárias para a próxima semana, a partir de segunda-feira (16), às 10 horas. Como previsto no regimento interno, o governador usou sua prerrogativa legal e definiu na pauta o projeto que altera a Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 (LDO).
Caiado pretende adequar no orçamento os aumentos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na própria Alego. Os aumentos aprovados no fim de 2022 representam mais R$ 152,3 mil por ano para TCE-GO e R$ 1,2 milhão por mês para o TCM. Para a Alego, os novos salários dos parlamentares custarão acréscimo de R$ 1,4 milhão por mês.
Os valores foram aprovados pela Alego, por meio de proposições assinadas pelos respectivos órgãos, ainda em dezembro do ano passado, e já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto que será apreciado na próxima semana apenas regulamenta na LDO. São necessárias duas votações pelo plenário, com mínimo de 21 votos favoráveis, antes de o texto seguir para sanção do governador. (Sagres)
