Polêmica atinge deputados federais goianos, que votaram favoravelmente ao veto da presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira [11]. Para o governo federal, uma vitória, já que o Congresso manteve o veto à correção geral de 6,5% da tabela do Imposto de Renda na fonte. A manutenção do veto fez parte do “acordão” fechado entre a área econômica e aliados.
Segundo especialistas, a presidente Dilma Rousseff teria vetado a correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, baixando o reajuste pra 4,5%, aumentando assim o peso do imposto sobre os salários e reduzindo seu poder de compra. È importante observar, que sem a correção, muito mais trabalhadores deverão pagar o IRPF deste ano, e por sua vez, o governo aumenta sua arrecadação. Ou seja, é visível que o estado brasileiro vem sendo financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo.
O governo simplesmente está fazendo com que a população que ganha menos sofra impacto maior da tributação do IR. Na prática, o uso de um índice menor vai fazer com que pessoas que ficariam isentas continuem pagando imposto. Além disso, com a correção de 6,5%, quem hoje paga imposto poderia acabar caindo numa alíquota menor da tabela e pagar menos, o que não vai mais ocorrer.
A oposição bem que tentou, apresentando um destaque para que veto do IR fosse votado separadamente dos demais. O clima foi de tensão no plenário. Depois de muita discussão, todos os vetos foram mantidos nas votações em cédulas eletrônicas e no painel eletrônico do plenário.
Veja a votação dos deputados goianos no Congresso Nacional:
Favoráveis ao veto:
Magda Mofatto [PR]
Flávia Morais [PDT]
Daniel Vilela [PMDB]
Pedro Chaves [PMDB]
Sandes Junior [PP]
Contra o veto:
Alexandre Baldy [PSDB]
Celio Silveira [PSDB]
Delegado Waldir [PSDB]
Fabio de Souza [PSDB]
Heuler Cruvinel [PP]
João Campos [PSDB]
Lucas Vergilho [SD]
Marcos Abrao [PPS]
Roberto Balestra [PP]
Nova tabela
O texto da MP 670, que define a nova tabela, estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. De acordo com o Ministério da Fazenda, 11,5 milhões de pessoas estarão livres do Imposto de Renda – 176 mil pessoas a mais do que no formato atual. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará alíquota de 7,5% de IR.
A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
A correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terá efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues até o dia 30 de abril.