#COLUNA do Freitas –Contas públicas e PIB do Brasil

A grande preocupação do mercado financeiro e do seu “pau mandado”, o Banco Central do Brasil, tem sido a política fiscal do governo. O resultado dessa preocupação pode ser o aumento da taxa de juros na próxima reunião do COPOM em setembro. Lamentavelmente isso ocorrendo, o crescimento econômico será muito impactado, tanto pela redução do consumo, como também pela redução dos investimentos.

Então é importante acompanharmos como está sendo gerenciado as contas públicas do Brasil e analisar, do ponto de vista dos fatos, se esse temor do mercado procede ou não. Na Carta de Conjuntura número 64, nota 6 do 3º. trimestre de 2024, foi divulgada a estimativa preliminar do resultado primário do governo central em julho de 2024.

No mês de julho houve um déficit primário de R$ 8,5 bicontra um déficit de R$ 37,5 bi no mesmo mês do ano anterior. O déficit do mês ficou em 0,1% do PIB, praticamente zero. As receitas foram superiores em 10%, em termos reais, em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto as despesas foram inferiores em 5,9%, em termos reais, também em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Já no acumulado do ano, o déficit primário foi de R$ 76,6 bi contra déficit de R$ 81,5 bi no mesmo período acumulado do ano de 2023. O déficit representou no acumulado, algo em torno, de 0,7% do PIB. A receita acumulado no ano foi de um crescimento real de 8,7%, enquanto, as despesas cresceram 7,8%. Na análise mais detalhado das despesas, deparamo-nos com um crescimento de R$ 13,0 bi de sentenças judiciais e pagamento de precatórios e de um crescimento de R$ 18,1 bi de emendas parlamentares.

Do déficit de R$ 76,6 bi, as sentenças judiciais, pagamentos de precatórios e pagamentos de emendas, representaram 41%, ou seja R$ 31,1 bi gastos a mais em relação ao ano anterior. Ajustando essas contas o déficit poderia ter sido de R$ 45,5 bi, correspondente a 0,4% do PIB de 2024.

O que se constata é uma situação de controle do déficit público, não existe dados que possam dizer que as contas públicas estão descontroladas, como o mercado financeiro tem insistido. O governo ainda prevê déficit público zero esse ano, o mercado prevê déficit de 0,6% do PIB. Como existe uma tolerância de 0,25% para o déficit em conformidade com o arcabouço fiscal, é factível a possibilidade de encerrarmos o ano de 2024 com o déficit previsto na lei orçamentária, entre 0% a 0,25% do PIB.

Portanto, não é admissível um aumento nas taxas de juros com essa alegação, aumentando as taxas de juros comprovar-se-ão mais uma vez o caráter especulativo e deenriquecimento dos players do mercado.

Os produtores reais da economia brasileira precisamentender essa questão de financeirização do capitalismo, que joga contra a economia real em favor de poucos favorecidos detentores da dívida pública. Cabe ao setor real exigir mais cautela ao Banco Central do Brasil.

O atual presidente da FIESP, Josué Gomes, apresentou números assustadores de pagamentos de juros pelo governo brasileiro nos últimos 10 anos. A conta chegou em R$ 4,7 trilhões, superior a soma dos investimentos com saúde (R$ 1,85 trilhão), com educação (R$ 1,76 trilhão) e infraestrutura (R$ 830 bilhões). O presidente da instituição disse que: “o país não terá futuro se o investidor preferir renda a uma atividade produtiva. A indústria cria. Precisamos ter uma indústria forte. Espero que eles, aqui na Faria Lima, saiam da bolha deles e vejam a importância do setor produtivo. A indústria não é o passado, é o futuro do país.” Resumindo o que diz o presidente da Fiesp, o Brasil não pode mais ser um grande “fazendão’.

E por falar em economia real, foi divulgado no dia 03 de agosto o PIB do 2º. trimestre de 2024 e mais uma vez a economia real superou as expectativas pessimistas e enviesadas do mercado financeiro. O PIB cresceu 1,4% no trimestre em relação ao trimestre anterior; 3,3% em relação ao mesmo período do ano anterior; 2,5% nos últimos 12 meses. Constata-se que o PIB do Brasil em 2024 está crescendo acima de 3%. E a notícia mais importante que o crescimento dos investimentos foi de 2,1%, enquanto o consumo cresceu 1,3%, demonstrando um crescimento econômico sustentável. A taxa de investimentos foi de 16,8% do PIB demonstrando crescimento consistente.

As projeções realizadas no relatório Focus divulgado no dia 30 de agosto trouxeram variações em relação à semana anterior. Para o PIB de 2024, aumentou de 2,43% para 2,46%, para 2025 reduziu de 1,86% para 1,85% emanutenção das previsões para os anos de 2026 e 2027 em2%. Já para a inflação, a previsão de 2024 aumentou de 4,23% para 4,26%; 2025 reduziu de 3,93% para 3,92%, 2026 manteve em 3,60% e 2027 manteve-se a projeção de 3,50%.  

As projeções da Taxa Selic, 2024 manteve em 10,50%, 2025 manteve-se em 10,00%, 2026, manteve-se em 9,50%e 2027 manteve-se em 9,00%. Com as previsões da Selic e com o aumento da previsão da inflação para os próximos 12 meses de 3,83% para 3,87%, a taxa de juros reais da economia, calculada pela coluna reduziu para 6,22% ao ano. A taxa prevista para o final do ano, com Selic em torno de 10,50%, equivalerá taxa de juros reais de 6,38%, ainda acima da taxa de juros reais neutra divulgada pelo Banco Central que é de 4,5%. 

Quando se analisa a curva de juros do Brasil para os próximos anos o mercado aumentou as suas projeções:janeiro de 2025 em 10,98%; janeiro de 2026 em 11,83%; janeiro de 2027 em 11,93%; janeiro de 2028 em 12,05%; janeiro de 2029 em 12,125% e janeiro de 2034 em 12,13%(Cotações – Juros Futuros – Ferramentas | InfoMoney), os juros reais inclusos nessas taxas são de 7,64% ao ano. Já as taxas dos títulos dos Estados Unidos negociadas para 2 anos são de 3,925% e para 10 anos são de 3,911% ao ano, apresentando aumento em relação à semana anterior.

Ainda pelo relatório Focus as previsões do resultado primários foram, 2024 de -0,60% do PIB, 2025 de -0,76%,2026 de -0,65% e 2027 de -0,50%.

Abaixo, a tabela das projeções dos indicadores econômicos para 2024 com a atualização do Relatório Focus e a manutenção das previsões da coluna. 

Abaixo quadro de projeção do IPCA até o final de 2024 para eventuais cálculos de projeções.

Marcos Freitas Pereira