8 de dezembro de 2021

caldasnovas | PREFEITURA PRESTA INFORMAÇÕES AO MP E MANTÉM AUDIÊNCIA

Em nota, a Prefeitura de Caldas Novas informou que prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e que manteve normalmente a Audiência Pública designada para esta sexta-feira [26] às 8:30h na Câmara Municipal, para discutir a permuta de bens públicos por particulares para a instalação das repartições administrativas do município. Confira a nota na integra:

NOTA OFICIAL

​A Prefeitura de Caldas Novas, através do prefeito Kleber Marra, informa que já prestou todas as informações ao Ministério Público local, solicitadas no Ofício nº 2021007175694 e na Recomendação nº. 2021007179518, e por isso manterá normalmente as convocações para a Audiência Pública, designada para esta sexta-feira, 26, às 08h30, na Câmara Municipal.

​Houve por parte do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) uma legítima ação de defesa do patrimônio público, todavia, com base em poucas informações, que não eram suficientes para a formação de um acurado juízo de valor dos nobres Promotores de Justiça.

​Portanto, foi encaminhado ao MP-GO a cópia integral dos autos 2021075929, onde foi demonstrado por escrito a efetiva necessidade de permutar as áreas públicas.

Para evidenciar a vantajosidade para a Administração Pública, foram apresentados os laudos de avaliação de todas as áreas descritas no convite anexo e os motivos de escolha das áreas particulares para permuta.

​A gestão do prefeito Kleber Marra reitera que quer fazer diferente, e, ao contrário do que ocorreu no passado, primeiro está consultando a população e a sociedade civil organizada, para, somente, depois, se verificado o relevante interesse público e vantagem ao erário público, formular o Projeto de Lei que autorize a permuta.

​Desta forma, a Administração Municipal pede que o Ministério Público mantenha em trâmite os Autos Extrajudiciais n. 202100435831 para que a 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas acompanhe “pari passu” todas as fases desta eventual permuta formalizada no processo administrativo 2021075929.

​Por fim, reforça o convite para toda população que acompanhe presencialmente ou virtualmente pelas redes sociais da Prefeitura Municipal a Audiência Pública convocada pelo Poder Executivo para o dia 26/11/2021 às 08h30min.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS

Sobre Teresa Cristina [Teka]

Teresa Cristina [Teka]

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