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De autoria do vereador Weuller Gonçalves [MDB] – que é vice presidente do Legislativo – o projeto foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal.
O documento veda, a contratação, nomeação e designação para cargo, emprego, função, ou qualquer forma de investidura ou vínculo por parte dos poderes Executivo ou Legislativo. Segundo o parlamentar, o projeto de Lei ‘visa coibir a prática de nepotismo no âmbito do município de Caldas Novas’.
“O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade”, destaca Weuller.
A Agência Press, o parlamentar citou por exemplo, que a aprovação da Lei, visa ‘de uma vez por todas’, coibir qualquer tipo de benefício ou favorecimento de parentes de agentes públicos mandatários, prezando pela igualdade e acima de tudo, a contratação mediante concursos públicos. A conferir!
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