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A decisão administrativa foi publicada na noite desta quarta-feira [05] no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento emitido pela Comissão de Processo Administrativo da Prefeitura, ‘fica declarada a caducidade do contrato de concessão n° 098/2019 celebrado entre a empresa EPP Administração de Imóveis e Holding Ltda e o município de Caldas Novas’, cujo objeto é a gestão de exploração do estacionamento rotativo no município, denominado Área Azul.
Segundo apurado pela reportagem, a empresa tem assegurado o direito de recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias, e até a data de 11 de fevereiro, para realizar a desocupação dos serviços inerentes à Área Azul. A partir desta data, a concessionária fica proibida de realizar quaisquer cobrança ou exercer serviços constantes no referido contrato. A conferir!
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