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A Câmara de Vereadores de Caldas Novas deve formar, em sessão ordinária nesta segunda-feira [03] às 9hs, uma comissão para instauração de processo ético disciplinar contra o vereador Rafael Moraes [PTB] a fim de apurar a prática de conduta atentatória ao decoro parlamentar e à instituição. A denúncia foi protocolada pelo próprio presidente da Câmara, vereador Geraldo Pimenta [PP] que encaminhou ofício à corregedoria, justificando que o acusado teria cometido ‘práticas incompatíveis com o exercício do mandato’, ‘ultrapassando inclusive, as barreiras da razoabilidade’. A representação teve parecer favorável do corregedor da Câmara, vereador Jaime Moto Peças.
Conforme denúncia, Moraes teria ofendido ‘de modo amplo, por meio de inverdades que põe em xeque os valores de probidade, de decência, de impessoalidade, de compostura, e de integridade funcional dos detentores de mandato eletivo’ e ainda, ‘exposto o parlamento ao ridículo, ao escárnio e a execração pública’.
Mesmo reconhecendo a imunidade parlamentar de todo legislador, o corregedor avaliou que ‘a imunidade refere se ao fato de impedir punições no âmbito judicial’ jamais para que abusos sejam objetos de sanção na própria Casa, que pode inclusive, ‘submeter seus membros a diversos graus de punição, culminando inclusive, com a cassação por falta de decoro’. “Não se pode permitir um ataque à honra e imagens dos pares, gratuitamente, sem as devidas provas. O vereador não pode se valer da proteção constitucional para caluniar, difamar ou injuriar”, destacou.
A ação pode resultar, ao final, na decretação da perda de mandato e direitos políticos do parlamentar, mas a decisão só deve acontecer, após respeitados os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa do denunciado. A conferir!
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