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Durante a sessão legislativa desta segunda feira (20), a Câmara de Vereadores de Caldas Novas instalou duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) contra órgãos da administração pública.
A primeira, instalada a partir do requerimento nº 030/2016, de autoria do líder do governo municipal, vereador Gilmar Engenheiro (PROS), propõe averiguação de denúncias que sugerem irregularidades em processos licitatórios na Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o parlamentar, o objetivo principal, “é investigar a lisura de contratos firmados junto a empresa Meiryellen Pinheiro de Freitas – ME de 2005 até a presente data”.
A denúncia inclusive, é alvo de investigação no Ministério Público e foi deflagrada semana passada pelas Promotorias de Justiça de Caldas Novas, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Inteligência (CIMP), com o apoio das Polícias Civil e Militar.
Os vereadores, Claudio Costa (Presidente), Tony Marcus (Relator) e Saulo Inácio (Membro) fazem parte da composição desta CEI, perpetrada de acordo com o regimento interno da Casa entre os vereadores que assinaram conjuntamente o requerimento.
A segunda Comissão de Inquérito, foi proposta pelo vereador Marcos Primo (PRP) e recomenda investigações sobre um suposto esquema de irregularidades no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) e tem como membros os vereadores, Marinho Câmara (Presidente), Ednaldo da Saúde (Membro) e Wanderson Nunes (Relator).
Segundo informações do próprio legislativo, quatorze dos quinze vereadores assinaram o documento em apoio à instalação da referida Comissão, e parte das denúncias propostas pela CEI, foram apontadas pelos vereadores Marcos Primo (PRP) e Wanderson Nunes (PSL) indicando supostas acusações de “farras nas diárias” e “nomeações irregulares” no âmbito do departamento municipal.
O presidente da Casa, Saulo Inácio (PSDB), afirmou à imprensa local, que os parlamentares devem iniciar as investigações imediatamente, e garantiu que todas as denúncias serão apuradas. Em nenhum dos casos, o prefeito Evandro Magal (PP) foi citado ou é alvo de investigação, até porque ambas as pastas possuem gestão plena. As comissões legislativas terão 90 dias para apurarem as denúncias dos fatos a que se destinam.
