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Os abatimentos incidem sobre multas e juros. Pagamentos também poderão ser parcelados
A prefeitura de Caldas Novas iniciou no último mês o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal (REFAM 2015). A medida, que oferecerá facilidades para o contribuinte realizar o pagamentos de tributos atrasados, estará em vigor até o dia 20 de dezembro deste ano.
A Lei Complementar Municipal número 043/2015, que criou o REFAM, estabelece que os contribuintes que pagarem os débitos em parcela única terão desconto de 99% sobre multas e juros. Para os casos de parcelamento, está previsto o abatimento de até 89%.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, o programa abrange os débitos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, taxas, e contribuições. O pagamento poderá ser realizado em até 36 vezes, dependo do valor total da cobrança.
“Essa é uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar os débitos com a prefeitura municipal, e colaborar com o desenvolvimento de Caldas Novas. Todos os recursos arrecadados são integralmente revertidos em benefícios para a população, como investimentos em saúde, infraestrutura, educação e demais áreas”, destacou o Secretário Municipal de Finanças, Cosme Ferreira dos Anjos.
Para realizar o parcelamento dos débitos é necessário procurar o centro administrativo Poupa Tempo, localizado na Avenida Antônio Coelho de Godoy, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (64) 3454-3509.
