Caldas Novas: Prefeitura anuncia programa para quitação dos débitos municipais

O REFAM oferecerá desconto de até 99% para contribuintes que realizarem o pagamento em parcela única. Também é possível parcelar os tributos atrasados

A prefeitura de Caldas Novas iniciou na última terça-feira, 24 de agosto, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal (REFAM 2015). Com a medida, anunciada pela Secretaria de Finanças, os contribuintes poderão parcelar os tributos atrasados ou realizar o pagamento em parcela única, com descontos nas multas e juros que chegam a 99%.

O Secretário de Finanças de Caldas Novas, Cosme Ferreira dos Anjos, informou que o programa oferecerá incentivos para o pagamento referente ao Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas, Contribuição de Melhoria, e Contribuição de Iluminação Pública.

A Lei Complementar Municipal número 043/2015, que criou o REFAM, estabelece que os contribuintes que pagarem os débitos em parcela única terão desconto de 99% sobre multas e juros. Para os casos de parcelamento, está previsto o abatimento de até 89%.

Cosme Ferreira dos Anjos esclareceu que os débitos com a Fazenda Pública Municipal também poderão ser parcelados em até 36 meses, dependendo do valor total da cobrança. É necessário procurar o centro administrativo Poupa Tempo, localizado na Avenida Antônio Coelho de Godoy, Centro. Mais informações pelo telefone (64) 3454-3509.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Caldas Novas (SECOM) 

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