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A Câmara Municipal de Água Limpa rejeitou, na noite desta terça-feira (18), a abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncia por suposta infração político-administrativa envolvendo o vereador Vinicius do Prado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Alex Paiva.
A denúncia foi apresentada pelo prefeito José Carlos Guimarães Filho, também presidente municipal do União Brasil, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a denúncia, Vinicius teria supostamente utilizado papel com timbre oficial da Câmara para confeccionar uma carta de margem destinada à obtenção de empréstimo consignado. O documento, apresentado a um correspondente bancário em Caldas Novas, continha assinatura atribuída ao secretário da Câmara, Claudio César Cabral, que declarou formalmente não ter assinado nem autorizado terceiros a fazê-lo em seu nome.
O caso já foi encaminhado pelo Legislativo à Polícia Civil e ao Ministério Público, acompanhado de farta documentação relacionada aos fatos.
Na votação, Lazinho, Mabio Coxetinha e Hugo votaram favoravelmente à abertura da Comissão Processante. Já Tom Tonzinho, Helbinho, Rogério de Oliveira e Zé Dormiro votaram contra, resultando no placar de 4 a 3 pela rejeição.
Entre os argumentos apresentados pelos vereadores contrários à abertura, está o entendimento de que a apuração deve ser conduzida pelos órgãos competentes, especialmente Polícia Civil e Ministério Público, diante da documentação já encaminhada.
A rejeição da Comissão Processante encerra esse procedimento no âmbito da Câmara, mas não impede o prosseguimento das investigações pelos órgãos competentes. Caso sejam comprovadas irregularidades e eventual responsabilidade, poderão ocorrer consequências nas esferas cabíveis, conforme a legislação e mediante os procedimentos próprios, com direito à ampla defesa.
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