Tribunal de Justiça: Campanha Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda

Os processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante a segunda edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre a segunda (3) e sexta-feira (7). Os trabalhos no Estado serão abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, às 9 horas, no Salão Nobre da Presidência.

A intenção é tornar mais ágil o trâmite e, assim, efetivar a punição dos autores, conforme explica o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal. “Ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”. A ação foi também realizada em março deste ano, entre os dias 9 e 13, em ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Dia D

Na programação, haverá o Dia D: na quinta-feira (6), as Câmaras Criminais foram convidadas a formular pauta das sessões com exclusividade a processos que tenham a violência de gênero como tipificação penal. Essa força-tarefa vai também envolver magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas Criminais, que vão focar julgamentos, audiências e instruções de ações da Lei Maria da Penha (11.340/06). A campanha terá, ainda, parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública.

Em Goiás, dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero, motivada pela condição subserviente da mulher. Apenas nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio, entre outros. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)