Agencia Press Jornalismo | Notícias | Marketing Digital | Redes Sociais | Conteúdo
Após um impasse, a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Pedro Vinicius Vieira de Oliveira, em Goiatuba, poderá ocorrer. Inicialmente, a prefeitura enfrentou um impedimento judicial, a partir de um pedido de liminar do promotor eleitoral Pedro Henrique Silva Barbosa, que alegou que a presença do prefeito José Alves Vieira, conhecido como Zezinho Vieira (PP), poderia favorecer sua base aliada em período eleitoral.
A liminar foi assinada pela juíza eleitoral Lívia Vaz da Silva, impedindo o evento programado para o dia 18, apenas 18 dias antes das eleições municipais. A decisão original estabelecia uma multa de R$ 500 mil para o prefeito em caso de desobediência.
No entanto, a decisão foi revista pelo desembargador Márcio Antônio de Souza Moraes Júnior, que argumentou que a legislação eleitoral permite a participação do atual prefeito em eventos administrativos, uma vez que ele não é candidato. O desembargador destacou que a interpretação restritiva das normas é fundamental para garantir a isonomia entre candidatos.
A defesa de Zezinho Vieira alega que sua participação não configura abuso de poder, mas sim um exercício de suas funções como gestor.
A inauguração do CMEI deve acontecer na próxima segunda-feira, 23 de setembro.
REDAÇÃO TVG MULTI
FONTE: O POPULAR
