#COLUNAdoFreitas –Acompanhamento das Contas Públicas do Brasil

Um dos motivos da alta da taxa de juros de referência, a Selic, na semana passada foi a dúvida do mercado financeiro quanto ao cumprimento ou não do arcabouço fiscal por parte do governo federal.

Como eles tem dúvidas se o governo vai atingir a meta ou não, eles precificam a taxa de juros no mercado futuro e aí o Banco Central, baseado na precificação do mercado financeiro, sanciona a precificação do pessoal da Faria Lima, aumentando a taxa de juros, como aconteceu na semana passada e promete acontecer nas próximas 2reuniões, “uma dúzia de pessoas controlando o Brasil”.

Para não aceitarmos 100% dessa precificação, pois sabemos que existem outros interesses envolvidos, ganância por juros maiores e especulação, o que nos resta é acompanhar mensalmente a performance e a contabilidade dos gastos públicos do governo federal.

Vamos direto ao ponto dos debates atuais que são as despesas do governo federal. Segundo o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, o governo tem que monitorar as suas despesas, pois existe um limite por lei. As despesas só podem crescer no montante de 70% do crescimento das receitas considerando o período de 12 meses, trata-se de crescimento real, ou seja, acima da inflação.

Se a receita crescer 10% em relação aos 12 meses anteriores, as despesas não poderão crescer mais do que 7%.

Analisamos os números divulgados no relatório Carta de Conjuntura 14, 3º. trimestre de 2024 do IPEA denominado estimativa preliminar do resultado primário do governo central em agosto de 2024.

De janeiro a agosto de 2024 a receita total do governo cresceu 8,73% em termos reais, acima da inflação. As despesas cresceram 7,04%, acima em 0,93 pontos percentuais do permitido na lei do arcabouço fiscal, que seria de 6,11% (8,73% x 70% = 6,11%). Constata-se que o governo gastou mais do que a lei permite, porém, o período foi de janeiro a agosto e o período a ser considerado será de janeiro a dezembro, faltam ainda 4 meses.

Apurando com mais detalhes os números constatamos que em julho de 2024 houve uma redução das despesas em comparação com o mesmo período do ano anterior. E analisando agosto, podemos entender a tendência dos últimos dois meses. Em agosto a receita total do governo cresceu 9,45%, em termos reais. As despesas cresceram 1,90% em relação ao mesmo mês do ano anterior, ou seja, ficou abaixo em 4,71 pontos percentuais do permitido pela lei que seria 6,61% (9,45% x 70% = 6,61%). 

Portanto, analisando o acumulado do ano e analisando a performance dos últimos 2 meses é muito factível que o governo cumpra a lei do arcabouço fiscal e possa atingir a meta fiscal que é de um resultado primário de zero. Essa coluna até arrisca a precificar que o resultado primário será positivo em 2024 em função da tendência de controle dos gastos e aumento significativo das despesas.

Conclui-se que a precificação do mercado sancionado pelo Banco Central não tem tecnicidade e sim atende somente aos interesses dos detentores da dívida pública que controla a economia brasileira através do mercado financeiro e dos seus analistas “cúmplices”. Como citado anteriormente, cabe acompanharmos mensalmente os resultados da contabilidade das contas públicas do Brasil e não apenas aceitarmos as notícias da grande imprensa.

As projeções realizadas no relatório Focus divulgado no dia 20 de setembro trouxeram variações em relação à semana anterior. Para o PIB de 2024, aumentou de 2,96%para 3,00%, para 2025, 2026 e 2027 mantiveram-se em 1,90%, 2,00% e 2,00%, respectivamente. Já para a inflação, a previsão de 2024 aumentou de 4,35% para 4,37%; 2025 aumentou de 3,95% para 3,97%, 2026aumentou de 3,61% para 3,62% e 2027 manteve-se a projeção de 3,50%.  

As projeções da Taxa Selic, 2024 aumentou de 11,25%para 11,50%, 2025 manteve em 10,50% 2026, manteve-se em 9,50% e 2027 manteve-se em 9,00%. Com as previsões da Selic e com a redução da previsão da inflação para os próximos 12 meses de 4,05% para 4,04%, a taxa de juros reais da economia, calculada pela coluna aumentou para 7,13% ao ano. A taxa prevista para o final do ano, com Selic em torno de 11,50%, equivalerá taxa de juros reais de 7,17%, ainda acima da taxa de juros reais neutra divulgada pelo Banco Central que é de 4,75%. 

Quando se analisa a curva de juros do Brasil para os próximos anos o mercado aumentou as suas projeções:janeiro de 2025 em 11,02%; janeiro de 2026 em 12,165%; janeiro de 2027 em 12,24%; janeiro de 2028 em 12,305%; janeiro de 2029 em 12,36% e janeiro de 2034 em 12,29%(Cotações – Juros Futuros – Ferramentas | InfoMoney), os juros reais inclusos nessas taxas são de 7,82% ao ano. Já as taxas dos títulos dos Estados Unidos negociadas para 2 anos são de 3,612% e para 10 anos são de 3,793% ao ano, apresentando aumento em relação à semana anterior.

Ainda pelo relatório Focus as previsões do resultado primários foram, 2024 de -0,60% do PIB, 2025 de -0,74%,2026 de -0,69% e 2027 de -0,30%.

Abaixo, a tabela das projeções dos indicadores econômicos para 2024 com a atualização do Relatório Focus e a manutenção das previsões da coluna.

Abaixo quadro de projeção do IPCA até o final de 2024 para eventuais cálculos de projeções.