Catalão: Prefeitura apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano

A Prefeitura de Catalão realizou nessa quarta-feira, 26, uma audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no auditório do Palácio Pirapitinga. Na LOA estão estabelecidas as despesas e receitas previstas para o próximo ano (2016). O objetivo do evento foi buscar sugestões e prioridades que a população necessita junto ao município, que serão estudadas junto à Secretaria de Planejamento, compondo o projeto final.

O Poder Executivo tem até o dia 1º de setembro para remeter o projeto da LOA ao Legislativo. “Esta audiência é uma das formas de participação popular dos atos da administração. É também questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão”, explicou Raphael Franncklyn, do departamento de Contabilidade da Prefeitura.

A previsão para o orçamento de 2016 é de R$ 312.923.101, 63, um recuo da arrecadação em relação ao ano de 2015, cujo orçamento fora estimado em R$ 341.802.004,96. “Houve retração na economia e estagnação para 2016, fatores que justificam tal situação. É bom lembrar, que são estimativas, não são valores reais, os quais temos disponível”, frisou Franncklyn.

O projeto passará pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, para que seja analisado, e para que as emendas necessárias sejam incluídas. Se houver emendas, o processo volta ao Executivo para que as emendas sejam anexadas. Depois, o projeto é devolvido ao Legislativo. O prazo final para a Câmara devolver o projeto para o Executivo sancionar a lei é 31 de dezembro deste ano.