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O prefeito de Kleber Marra [Republicanos] assinou decreto que dispõe da exoneração de varios servidores do município que têm algum tipo de parentesco com vereadores do município. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira [09].
Segundo informações, a decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público [MP], que entende que as nomeações podem caracterizar o chamado “nepotismo cruzado” ou “transnepotismo”, uma prática considerada ilegal.
Um Termo de Ajuste de Conduta [TAC] teria sido, inclusive, assinado pela gestão passada mas, não estava sendo cumprido pela atual administração.
Na avaliação da promotoria, o não acolhimento da recomendação pode sujeitar aos envolvidos, incluindo o prefeito, uma eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, que prevê sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A decisão abrangeu, além de toda administração, também as autarquias e empresas públicas, como DEMAE e o CaldasPrev. A conferir!
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