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O Tribunal de Contas dos Municípios [TCM] reprovou as contas da gestão do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. Segundo documentos, somente em 2017, a gestão do político em questão terminou o ano com um déficit de mais de R$ 7 milhões, evidenciando então que ele havia gastado mais do que arrecadado. Também ficou comprovado o não pagamento a fornecedores e a prestadores de serviços.
Entre outras irregularidades estão o gasto acima do limite com pessoal e um déficit orçamentário. O TCM concedeu abertura de vistas ao ex-prefeito, para que ele possa sanar as anormalidades apontadas.
Em nota, Evandro Magal se pronunciou dizendo que algumas das contas analisadas estão em fase de recurso, enquanto outras já foram aprovadas e aguardam por análise da Câmara Municipal. Ele também chegou a afirmar que muitas das informações levantadas não procedem. A conferir!
Nota de resposta:
“Não procede a informação de que o TCM tenha reprovado todas as contas da gestão do ex-Prefeito Evandro Magal, entre os anos de 2013 a 2018, pois constata-se que foram aprovadas as contas dos exercícios de 2013 [Acordão n. 07723/2019, 2014 [Parecer Prévio n. 00274/2020] e 2016 [Parecer prévio n. 00158/2021], estando em tramitação os balanços dos anos de 2015, 2017 e 2018. De resto, ainda em análise as recentes contas dos dois últimos anos 2019 e 2020.
Importante pontuar, que o suposto ou sugerido déficit no exercício de 2017 deve ser caracterizado sem a inclusão da despesa de restos a pagar – a processar; o não repasse de recursos da saúde pelo Estado de Goiás [tripartite], bem como levar em conta a sazonalidade das receitas. Sobre o cancelamento de créditos da dívida ativa tributária, como nos anos de 2014 e 2015, estes ocorrem em face de lançamentos não estornados, especialmente em decorrência de “refis” – oportunidade dada aos contribuintes, por lei, para o pagamento de débitos atrasados, apartando qualquer duplicidade existente. Registra-se, situação que após esclarecida ao Tribunal de Contas, conduz, necessariamente, à aprovação das contas, como se pode constatar daquelas do exercício de 2014″.
Evandro Magal
Ex-prefeito de Caldas Novas
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