Por sete votos a seis, a Câmara de Caldas Novas rejeitou, na manhã desta terça-feira [12], o recebimento da denúncia protocolada ontem [11] pelo feirante, Edinomar Severino da Silva, contra o prefeito Evandro Magal [PP]. Na ação, o morador do setor Universitário acusa o prefeito de cometer infração político administrativa com pedido de cassação, alegando irregularidades no processo de instalação de uma faculdade de medicina no município.
As justificativas para o arquivamento da denúncia foram pautadas principalmente, por possíveis divergências jurídicas em torno da fundamentação do pedido e também, por uma investigação do Ministério Público de Goiás em curso.
Ao explicar seu voto pelo arquivamento, o vereador Andrei Rocha [PTB] afirmou que, ‘parte da oposição tem utilizado artifícios como forma de ludibriar o povo, de enganar a sociedade e tentar perseguir alguns políticos, sobretudo o prefeito’. Para o parlamentar, a denúncia não foi apresentada por um popular, mas sim ‘formulada e planejada por alguns políticos da cidade que se utilizam de aliados para assinar e trazer o protocolo até a Câmara’. “Percebe se na denúncia uma série de irregularidades e afronta à legislação nacional, estadual e municipal”, destacou Andrei.
Segundo o vereador, alguns itens da acusação não teriam qualquer previsão legal, afirmando ainda, que a denúncia apresentada seria, uma tentativa ‘levar os vereadores ao erro’, já que o texto da Lei Orgânica apresentado no documento está desatualizado e em discordância com as leis que tratam do tema.
Votaram contra a denúncia os vereadores: Andrei Rocha [PTB], Otaviano da Cruz [PP], Saulo Inácio [PSDB], Jaime Moto Peças [PSB], Lindomar do Posto [PP], Marin Pires [PSC] e Ronan Maia [PMB]. Já os vereadores, Rodrigo Lima [PR], Edmilson Marques [PR], Léo de Oliveira [PPL], Marinho Câmara [SD], Silio Junqueira [PRTB] e Rafael Moraes [PTB] votaram favoráveis a investigação. Hudson Godoy não participou da sessão, por isso seu voto não foi computado.
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