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Após ter decisão desfavorável na Justiça Eleitoral de Caldas Novas, o candidato a prefeito, Evandro Magal (PSDB), sofreu nova derrota na tarde desta nesta sexta-feira, 13, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Goiânia.
Acontece que, a coligação encabeçada pelo PSDB, apresentou mandado de segurança contra a decisão do juiz Flávio Pereira dos Santos Silva, da 7ª Zona Eleitoral, que indeferiu essa semana, uma representação contra o prefeito e candidato a reeleição, Kleber Marra (MDB), o candidato a vice-prefeito, Rodrigo Lima, e alguns veículos de comunicação da cidade, qual era solicitada a suspenção imediata de programas de emissoras de rádio e a proibição da informação e opinião contrária ao referido candidato de oposição, em clara tentativa de censurar a imprensa.
Em nova decisão liminar, o desembargador Ivo Fávero, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, apontou que, “em juízo superficial, não há qualquer reparo na decisão impugnada” anteriormente. Segundo o magistrado, “a jurisprudência da Justiça Eleitoral é no sentido do indeferimento de pedido sempre que o conteúdo da ordem inibitória se mostrar demasiadamente genérico, revelador de censura prévia e limitador dos princípios da liberdade de expressão”.
“Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência ante a ausência dos requisitos exigidos no artigo 300 do Código de Processo Civil”, destacou o juiz do TRE.
As últimas decisões judiciais contrárias à regulação da liberdade de expressão, de informação e de opinião, sejam na imprensa ou redes sociais, demonstra que a Justiça definitivamente permitirá que Caldas Novas se torne o que é exemplo somente em países ditatoriais. E viva a democracia!
