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O Governo de Caldas Novas tem realizado ações diárias, com o intuito de manter a conservação da cidade. Contudo, a limpeza de lotes não edificados, deve ser, por regra, realizada pelo proprietário, semestralmente, sob pena de multa.
A determinação consta da Lei Complementar nº 022/2014, que trata do Código de Posturas de Caldas Novas. Também na lei consta a aplicação de multa, que ocorre após a notificação do proprietário, e caso decorrido o prazo, o mesmo não tenha providenciado a limpeza do lote.
A iniciativa do poder público tem por objetivo também, além de promover ações em prol da segurança, saúde e qualidade de vida da população, o combate à proliferação de animais peçonhentos e mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças, como a Dengue, Zika e Chikungunya.
A Fiscalização de Posturas, responsável pela notificação e autuação dos proprietários de lotes, vem atuando setorialmente e com base em denúncias da população, que podem ser feitas através do telefone (64) 99293-4161, somente por mensagem, e também, pelo e-mail fiscalizacaoposturascn@gmail.com. A denúncia deve conter endereço completo do lote vazio, ponto de referência e fotos.
Se você for proprietário, providencie a limpeza do seu lote e evite multas!
Secretaria de Comunicação
