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A Prefeitura de Caldas Novas divulgou nesta quinta-feira (6) uma nota de esclarecimento para informar que os questionamentos envolvendo o transporte escolar no município tratam de dois processos judiciais distintos, sem qualquer relação entre si.
Segundo a administração municipal, o primeiro caso refere-se à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município e a empresa Inova Transportes. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a decisão liminar foi proferida quando o contrato com a empresa já havia sido rescindido administrativamente, e o processo ainda se encontra em fase inicial.
Já o segundo processo envolve o Pregão Eletrônico nº 24/2026. Conforme a Prefeitura, após ser inabilitada por não cumprir as exigências previstas no edital, a empresa TSM Transportes ingressou com um Mandado de Segurança. Em decisão proferida no dia 22 de julho, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou a suspensão do certame até o julgamento definitivo do recurso.
A PGM também informou que o Município não foi oficialmente intimado sobre qualquer nova decisão judicial relacionada ao transporte escolar, além das que já são de conhecimento da Administração e vêm sendo acompanhadas.
Na nota, a Prefeitura assegura que, caso haja eventual nova intimação, todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas para resguardar os interesses do Município e garantir a continuidade do transporte escolar aos estudantes da rede municipal.
Por fim, o Governo de Caldas Novas reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a manutenção de um serviço considerado essencial para milhares de alunos.
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