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O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas Novas, determinou o arquivamento da denúncia que investigava suposto desvio de finalidade de recursos destinados à área da saúde do município. A investigação tinha como alvo o prefeito Kleber Marra e a Prefeitura de Caldas Novas.
Segundo o Ministério Público, os fatos foram apresentados por meio de uma Notícia de Fato apócrifa, baseada em declarações públicas divulgadas em programa de rádio e nas redes sociais, alegando que uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 1,3 milhão, destinada pela deputada federal Magda Mofatto para aquisição de um tomógrafo, “teria sumido”.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, que concluiu não haver irregularidades, desvio de finalidade ou dano ao erário na aplicação dos recursos investigados. O MP destacou ainda que a denúncia se baseava em uma “premissa fática incorreta”.
Durante a apuração, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Controle Interno atuaram diretamente na apresentação de esclarecimentos técnicos e documentos que contribuíram para comprovar a legalidade da destinação da emenda parlamentar e a regularidade do processo investigado.
O Ministério Público também ressaltou que não havia obrigação administrativa para aquisição de tomógrafo com os recursos da emenda analisada e que não foi constatada qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos. Diante disso, o procedimento foi oficialmente arquivado nesta quinta-feira, 30.
📍 Caldas Novas | Goiás
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