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A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 3.366/2025 que propõe um novo modelo de incentivo federativo para estimular o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A proposta altera a Lei nº 13.756/2018, que regula o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando o Índice Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (IECVM).
Com o IECVM, até 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão distribuídos proporcionalmente aos estados e ao Distrito Federal conforme seu desempenho em indicadores concretos de proteção às mulheres. A ideia central é clara: quem protege mais, recebe mais.
“Esse projeto transforma boas práticas em políticas premiadas. É um incentivo real para que os estados se mobilizem de forma eficaz contra a violência de gênero”, explica Marussa Boldrin.
O índice será apurado com base em critérios como a redução de crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal e perseguição; existência e funcionamento contínuo de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM); atendimento psicológico e assistencial às vítimas; programas de prevenção e conscientização;
investimentos estaduais em políticas públicas voltadas às mulheres.
Além disso, o projeto prevê parcerias com redes de apoio e a análise dos microdados das secretarias de segurança para garantir precisão na avaliação dos resultados.
Para Marussa, a proposta é um marco na construção de um novo pacto federativo: “Não basta legislar. É preciso reconhecer e recompensar os esforços concretos. Essa é uma lei que salva vidas”.
A iniciativa agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativa de amplo apoio entre as bancadas da segurança, da mulher e dos direitos humanos.
