COLUNA do Freitas –Acompanhamento das Contas Públicas do Brasil III

O IPEA (Instituto de Economia Aplicada) divulgou nos últimos dias a Carta de Conjuntura com a estimativa preliminar do resultado primário do governo federal do mês de setembro. Destacou-se, através desses artigos, à análise dos resultados da Carta dos meses de julho e agosto, e agora destaca-se a Carta de setembro como forma de acompanhamento das contas do governo no sentido de analisar se elas estão ou não sobre controle.

Muito se tem falado, escrito e comentado sobre a gestão das contas públicas, a ponto do mercado financeiro justificar taxas de juros nominais acima de 12% ao ano, correspondente a taxas de juros reais acima de 8% ao ano, como consequência da falta de controle do governo. Taxas de juros reais dessa magnitude inibirão os novos investimentos, que estão performando de maneira satisfatória em 2024, acima de 7,5% em relação ao mesmo período de 2023 e reduzirão créditos à pessoas jurídicas e físicas, que também estão performando acima do período do ano passado. Em suma contribuirá com a redução do crescimento econômico da economia que já anda entre 3,5% a 4,0% ao ano. A quem interessa essas taxas de juros? A economia real que não é.

O gráfico abaixo apresenta a evolução das despesas do governo central de janeiro a setembro de 2024, dados obtidos das Cartas da Conjuntura do IPEA. Constata-se que os gastos dos primeiros meses do ano foram muito superiores aos gastos em relação ao mesmo período do ano anterior. O motivo foram fatos pontuais para essa elevação: i) antecipação do pagamento dos precatórios ocorridos em março e ii) antecipação dos pagamentos de 13º. salários a servidores públicos ocorridos em julho de 2023.

O gráfico das despesas acumuladas apresentou o seu ponto máximo em abril quando o atingiu 18,6% acima do ocorrido no mesmo período de 2024. A partir de maio, após os efeitos das antecipações citadas acima, o indicador acumulado vem decrescendo significativamente de 12,9%em maio; 10,5% em junho, 7,8% em julho, 7,0% em agosto, e de 6,4% em setembro. Já o indicador mensal dos últimos meses, excluindo julho que compensou a antecipação do 13º. ocorrido no início do ano, constata-secrescimento real de 1,9% em agosto e de 1,0% em setembro. Já enquadrados nos limites do arcabouço fiscal que é de aumento das despesas até o limite de 2,5% de crescimento real em relação ao mesmo período do ano anterior.

O gráfico demonstra indicadores apresentando tendências de melhoras significativas, faltam ainda 3 meses (outubro a dezembro) para se ter o real resultado primário das contas públicas de 2024. Porém, no comportamento dos últimos meses, desmentem que as contas públicas estão fora de controle.  As despesas acumuladas declinando significativamente, conforme gráfico e as receitas crescendo significativamente, até setembro 7,2% acima do período de 2023, tornam-se factível o resultado primário desse ano ficar 0% do PIB.

Nessa semana o governo reuniu-se com os maiores banqueiros do Brasil, não preenche os dedos das duas mãos, a nata da Faria Lima, para ouvir deles a necessidade de controle dos gastos públicos, que o governo esteja focado nesse objetivo, o Ministro da Fazenda deve anunciar nas próximas semanas, como ele diz, um alinhamento das despesas públicas. O que significa não um corte linear nas despesas, mas um controle mais rigoroso nos gastos, gastar com qualidade. Por outro lado, o governo não deixou em branco a reunião com os banqueiros, propôs um grupo de trabalho entre o governo e banqueiros para apresentar propostas de redução das maiores taxas de juros do mundo praticadas no Brasil. Com a manutenção dessas taxas pode se dizer adeus a continuidade do crescimento econômico. O importante que os banqueiros foram para uma reunião com uma pauta e o governo foi com outra. A conjugação das duas colocará o Brasil no rumo certo do crescimento e no rumo certo para ser uma economia desenvolvida.

Por fim, essa coluna faz questão de lembrar sobre a estrutura do resultado primário do governo central. Um comentarista econômico de uma rádio criticou o formato de valorização do salário mínimo com crescimento real estendido aos ganhos dos aposentados. O orçamento público deve, necessariamente e democraticamente, envolver todos os membros da sociedade brasileira, principalmente os mais necessitados, porém, é sempre bom observar que dentro do orçamento de 2024 há uma desoneração fiscal, empresas subsidiadas nos pagamentos de impostos, da ordem de R$ 500 bilhões e por outro lado uma verba de emenda parlamentar da ordem de R$ 80 bilhões. Por que essa lembrança? Quando se ouvir a cobrança ao governo para reduzir déficit de 1% para 0% e economizar R$ 100 bilhões deve-se lembrar dos valores acima que beneficiam empresários e parlamentares e não somente nas despesas sociais que beneficiam a maior parte da sociedade brasileira.

Sempre haverá defesas em torno de uma tese ou outra, o mais importante é que se saiba como funciona o orçamento público, caso contrário, corre-se o risco de propagar-se como difusor de idéias de interesses particulares de alguns sem o devido conhecimento.